Pelo cadastro positivo, é possível saber qual a nota atribuída ao consumidor
Pelo cadastro positivo, é possível saber qual a nota atribuída ao consumidor | Foto: Ricardo Chicarelli



Seis anos após a aprovação da lei que criou regras para o funcionamento de bancos de dados de bons pagadores, o cadastro positivo ainda não decolou. Pouco mais de 5,5 milhões de consumidores estão registrados. Os birôs de crédito acreditam que o caráter facultativo do cadastro seja um dos motivos. Mas a aprovação de um projeto de lei que tramita no Senado pretende tornar automática a inclusão do consumidor.
As lojas e instituições financeiras avaliam apenas se o cliente está inadimplente para conceder ou negar crédito. O cadastro positivo vai na contramão. Permite que o credor analise o histórico do comportamento financeiro do consumidor. E, em tese, conceda créditos em melhores condições para o bom pagador. "O cadastro positivo ajuda na avaliação do comportamento do consumidor. Às vezes, ele tem um histórico de adimplência e porque atrasou uma conta de telefone, por exemplo, o crédito é negado. Com esse histórico, o credor pode reduzir o risco e com isso oferecer melhores condições de crédito como redução de taxa de juro ou esticar prazos de pagamentos para os bons pagadores", afirma Pablo Nemirovisky, superintendente de Serviços ao Consumidor da Boa Vista SCPC.
A adesão pode ser feita pelas instituições de análise de crédito como Serasa, SPC e Boa Vista SCPC, ou nos bancos onde os consumidores são correntistas. O instrumento é utilizado em outros país da Europa e Estados Unidos, mas de forma compulsória, ou seja, todos os consumidores são automaticamente inseridos no banco de dados e quem não quiser participar precisa solicitar a exclusão.
"O modelo implantado no Brasil é burocrático. Quem faz a coleta de informações tem um custo processual alto para capturar as informações", avalia Nemirovisky.
A gerente do Serasa Consumidor, Carolina Aragão, afirma que a experiência em outros países mostra que instrumento amplia o acesso ao crédito e também auxilia as pessoas como lidar com as dívidas. "Temos problemas de educação financeira no Brasil. Como o cadastro positivo traz mais informações é possível tomar crédito com mais consciência e as empresas podem saber as condições de pagamento desse cliente", comentou Carolina.

PONTUAÇÃO
Os birôs de crédito também utilizam os bancos de dados para compor o score de crédito, uma pontuação que varia de zero a 1.000 e indica o nível de risco de cada pessoa. "O score é um sistema que calcula os riscos do consumidor para bancos, financeiras, varejistas, e outras instituições que concedem crédito. Ele avalia as informações do comportamento do consumidor quanto aos compromissos financeiros, tanto as que constam nos registros públicos quanto no SCPC", explica Nemirovsky.
Quando o cliente não está no cadastro positivo, o score se baseia nas informações disponíveis nos birôs. "O risco pode ser alto por falta de informação. Por exemplo, vamos ter pouca informação sobre um jovem que está comprando a crédito pela primeira vez. Ele vai ter um score baixo, mas se por acaso ele tem uma conta de luz em seu nome e paga em dia, o cadastro positivo vai nos dar essa informação e seu score pode melhorar", diz Carolina.
A Serasa Consumidor e o Boa Vista SCPC disponibilizam o acesso gratuito ao score de crédito. De acordo com Nemirovisky, são avaliadas três categorias de informação para montar o score do Boa Vista: comportamento de pagamento nos últimos cinco anos, quantidade de crédito que busca no mercado como CDCs e financiamentos, e os dados cadastrais. "Quanto mais completo e atualizado os dados cadastrais mais pontuação o consumidor terá, pois existe uma tendência de comportamento que indica que os clientes com informações desatualizadas ou incompletas não querem ser encontrados em uma eventual cobrança. Também pesa no score o tempo que ele ficou inadimplente, quantos débitos teve", informa o superintendente.
De acordo com dados do Serasa em torno de 30% da população brasileira está classificada com score de alto risco, 38% apresentam médio risco e 32% está na faixa de baixo risco. A média nacional é de 485 pontos. O score médio do paranaense está em 564. Quase metade dos consumidores são de baixo risco (44%), seguidos de 30% de médio risco e 26% de alto.

Imagem ilustrativa da imagem Bom pagador sem recompensas



DÍVIDAS
Apesar do risco dos paranaenses ser baixo, o percentual de contas em atraso, inadimplência e falta de condições de pagamento piorou em julho, em relação ao mês anterior. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) esta semana, aponta que as contas atrasada chegaram a 29,8% em julho. Em julho do ano passado, esse percentual era de 26,9%. O percentual de consumidores que assumem que não terão de quitar suas dívidas chega a 11,6%, contra 10,7% de junho.

Projeto de lei prevê inclusão obrigatória
Tramita no Senado o projeto de lei complementar que torna compulsório o cadastro positivo e regulamenta a responsabilização civil dos operadores. De acordo com a justificativa do projeto de lei, o banco de dados teve baixa adesão em decorrência do excesso de burocracia para a criação e inclusão das informações.
Pela proposta os dados passam a ser incluídos de forma automática e quem desejar poderá cancelar sua inclusão. O governo acredita que com o aperfeiçoamento do cadastro positivo será possível reduzir o spread bancário para os bons pagadores.
De acordo com o relatório de Política Monetária e Operações de Crédito do Banco Central, a taxa média de empréstimos para pessoas físicas é de 42,7% ao ano e o spread bancário é de 33,1% ao ano. Conforme levantamentos do Banco Central, a inadimplência representa cerca de 30% do spread e, de acordo com estudo do Banco Mundial, a implantação efetiva do cadastro positivo no Brasil poderia reduzir a inadimplência de cerca de 40%.
O projeto ainda prevê mudanças no sigilo bancário. A lei atual exige estrita solidariedade das entidades financeiras, ou seja, os bancos são responsabilizados em caso de divulgação das informações bancárias. Com a lei complementar, a responsabilidade em caso de mau uso dos dados será dos birôs de crédito.
"A mudança para compulsória é fundamental para impulsionar o cadastro positivo. Mas também essa questão passa pela alteração da lei do sigilo bancário, que está emperrando o andamento da aprovação da lei", afirma Pablo Nemirovisky, superintendente de Serviços ao Consumidor da Boa Vista SCPC. Segundo ele, é mudança da legislação será uma mudança de visão pela qual o mercado passará. (A.M.P)

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