O secretário demitido Marcos Cintra estava no cargo desde o início do governo
O secretário demitido Marcos Cintra estava no cargo desde o início do governo | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira (11), nas redes sociais, que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF "derrubou" o economista Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal. O anúncio da demissão foi anunciada no início da tarde. Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exonerou Cintra, "a pedido", por "divergências no projeto da reforma tributária". O presidente afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária "a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária".

Bolsonaro ainda disse em outra rede social, o Facebook, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária "só deveria ter sido divulgada após o aval do Presidente da República e do Ministro da Economia". Na véspera, o jornal Folha de S.Paulo havia dado detalhes da proposta.

No lugar de Cintra, assume interinamente José de Assis Ferraz Neto. O ministério ainda informou que não há projeto de reforma tributária finalizado. "A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento", diz a nota.

Segundo apurou a reportagem, a permanência de Cintra se tornou insustentável diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva.

Se vigorasse no ano passado, a nova CPMF teria arrecadado R$ 3,10 bilhões apenas com a perna da Contribuição sobre Pagamentos (CP) que pretendia cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as operações com cartões de débito e crédito no País. O cálculo se baseia nos dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que mostram que o volume dessas transações financeiras que seriam taxadas em 2018 chegou a R$ 1,55 trilhão, ou 40% do total do consumo privado no País no ano passado.

No primeiro semestre deste ano, o montante transacionado no País por meio dos cartões cresceu 18%. Por isso, a entidade projeta um crescimento neste ano entre 17,5% e 19,5% no uso desses meios de pagamento, levando o volume movimentado em 2019 para cerca de R$ 1,84 trilhão.Nesse cenário, o governo recolheria R$ 3,68 bilhões com essa parte da CP em 2019. Para efeito de comparação, toda a arrecadação tributária sobre a folha de pagamentos no ano passado somou R$ 349,268 bilhões, ou 24,60% das receitas administradas pelo Fisco em 2018. Ou seja, seria muito pouco para compensar a desoneração da folha de pagamentos.

REPERCUSSÃO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Marcos Cintra tinha uma posição histórica a favor de um tema que tem muita rejeição na sociedade. "Isso reflete no plenário da Câmara. Não sei se isso foi relevante para a decisão do presidente de pedir a demissão dele", afirmou.

Em meio à discussão da reforma tributária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também criticou a CPMF. "Nem sei o que é CPMF", reagiu Alcolumbre ao ser perguntado sobre a proposta. "Estou escutando o governo falar sobre isso e, da minha parte, eu quero reafirmar minha posição: eu sou contrário, pessoalmente, à criação de mais um imposto na vida das pessoas "

Já o vice- presidente interino, Hamilton Mourão, ressaltou que a decisão de Cintra foi de Bolsonaro, que está internado em São Paulo se recuperando de uma cirurgia de hérnia. "Foi decisão do presidente [demissão de Cintra]. [Foi] A questão do imposto de transição financeira que o presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele", disse.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, dia 3 de setembro, Bolsonaro disse que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a alguma compensação para a população. "Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim." Afirmou ainda que a proposta de reforma vai se concentrar em impostos federais. "O Cintra (Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal) às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele." (Com Folhapress)

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