Bolsonaro assina medida que fará pente-fino no INSS

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) uma Medida Provisória que revê regras previdenciárias e tem como objetivo deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esta é a primeira medida anunciada pelo governo Bolsonaro em torno da Previdência. A ideia é dar uma sinalização à sociedade e aos servidores de que o Executivo está fazendo sua parte para diminuir o rombo fiscal na área.

A economia de R$ 9,8 bilhões, nos primeiros 12 meses, contudo, ainda é considerado baixo. Esse valor corresponde a 4,45% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.
Durante as discussões da medida, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a falar na possibilidade de haver quase o dobro de impacto fiscal, entre R$ 17 bi a R$ 20 bi por ano.

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

O auxílio-reclusão, por exemplo, - concedido a famílias de detentos que tenham contribuído para a Previdência Social - não poderá mais ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Em linhas gerais, pagamentos sociais, como o Bolsa Família, poderão continuar sendo entregues nessa situação. "Se tiver elegibilidade, pode acumular Bolsa Família com auxílio-reclusão", declarou Rogério Marinho durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Na prática, porém, conforme técnicos do Ministério da Economia, se o pagamento do auxílio-reclusão levar a família a ter uma renda não compatível com o recebimento do Bolsa Família, o benefício social será cancelado.

Para a aposentadoria rural, a medida prevê a criação de um cadastro de segurados que têm direito à aposentadoria rural. O sistema deverá ser integrado entre os ministérios da Economia e da Agricultura, além de órgãos federais, estaduais e municipais. O cadastro passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir do ano que vem. Para período anterior a 2020, o INSS analisará uma declaração do trabalhador que deverá ser homologada por entidades ligadas ao Ministério da Agricultura.

O governo também anunciou a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves (de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados) passará a ter controle mais rigoroso, incluindo perícia médica, promete a medida. Atualmente, só uma análise documental já serve como base para a comprovação.

DAVOS
A assinatura da MP ocorre às vésperas de Bolsonaro viajar a Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, evento anual que reúne a elite política e econômica global. O presidente, que viajará acompanhado de cinco ministros, entre eles Paulo Guedes (Economia), que deve defender uma agenda liberal.

A expectativa é de em seu discurso inaugural como presidente no exterior, Bolsonaro se comprometa a fazer a reforma da Previdência e a diminuir o tamanho do estado brasileiro, controlando o gasto público. A viagem é prevista para domingo (20) e será a primeira feita pelo presidente desde a sua posse, em 1° de janeiro.