Boas notícias na nova lei dos consórcios
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sexta-feira, 19 de setembro de 2008
Reportagem Local 
Quando sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que muda as regras dos consórcios de veículos, imóveis e outros bens trará mais benefícios do que desvantagens para o consumidor, segundo análise da Pro Teste (Associação de Consumidores). Com a sanção, o projeto permitirá que os consorciados utilizem sua carta de crédito para quitar financiamentos da mesma área. Ou seja, quem financiou um carro e quiser quitar a dívida com carta de crédito do consórcio de automóvel poderá fazê-lo. Para isso, será preciso ser sorteado ou dar lance para obtenção da carta.
Segundo a Pro Teste, a mudança favorece o consumidor, que muitas vezes faz um financiamento e está pagando juros porque não conseguiu planejar seu orçamento. Na prestação do consórcio, ele não paga juros.
A partir da aprovação do projeto, será possível, também, usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar o consórcio ou mesmo pagar prestações da casa própria. Atualmente, é possível apenas dar lances com recursos do saldo da conta vinculada ao fundo ou complementar o valor do imóvel pretendido - por exemplo, quem obtém uma carta de R$ 70 mil pode usar R$ 30 mil do FGTS para comprar um imóvel avaliado em R$ 100 mil.
Inadimplência
A lei aprovada pelos senadores também trata dos casos em que o consorciado é excluído do grupo por inadimplência (três meses de atraso). Atualmente, estas pessoas podem receber de volta o dinheiro investido apenas quando o grupo é concluído. Com a mudança, esse prazo será antecipado se o consumidor for sorteado antes do encerramento do grupo.
Dessa forma, quando o excluído for sorteado receberá de volta o dinheiro investido. A regra beneficiará apenas os consumidores que tenham pago pelo menos cinco prestações do consórcio. O projeto abre o mercado de consórcios para serviços como os para fins médicos ou odontológicos. Atualmente o consórcio está restrito a bens duráveis e imóveis.


