O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Advocacia Geral da União (AGU) preferiram deixar para apresentar hoje na presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) o pedido de suspensão da liminar que impede a concretização da venda da Companhia Vale do Rio Doce, cujo controle foi privatizado anteontem. A liquidação financeira do leilão está marcada para sexta-feira, mas enquanto a liminar não for derrubada nem o governo e os acionistas minoritários receberão os R$ 3, bilhões pelos quais venderam 41,7% do capital votante da Vale, e nem a Valepar, empresa formada pelo consórcio liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que arrematou as ações, será dona da Vale.
O superintendente jurídico do BNDES, Claudio Neves, disse que a liquidação financeira será postergada até que a liminar seja suspensa. Ele acredita, porém, que isso ocorrerá até amanhã, sem problemas. ‘‘Não houve nenhuma violação à lei’’, frisou ele, que admite que poderão surgir novas liminares tentando impedir a concretização da venda - ou seja, a anulação dos efeitos do leilão. Na verdade, mesmo depois da liquidação financeira, juridicamente podem surgir novas ações tentando anular todos os atos relativos à venda da Companhia Vale do Rio Doce.
Conforme frisou, o super-esforço feito pelos advogados do banco e da AGU no Rio, anteontem quando foram derrubadas cinco liminares que tentavam impedir o leilão da Vale, foi apenas uma batalha na verdadeira guerra travada pela privatização da empresa. ‘‘Desde o início de abril, vivemos dias muito difíceis’’, conta Claudio Neves.
O advogado afirma que o banco repele as críticas de que sua área jurídica teria cometidos erros na defesa do leilão da Vale e que causaram a avalanche de liminares que desabou sobre o processo. ‘‘Temos a convicção de que não cometemos erros’’, destaca. Segundo explica, já em meados de abril os advogados do banco e da AGU no Rio passaram a trabalhar durante os finais de semana e diariamente até de madrugada, para enfrentar a enorme quantidade de ações que pipocavam em diversos Estados e cidades. Em consequência, surgiu uma quantidade de liminares tão grande e em pontos tão diferentes do País que se pode dizer, em sua avaliação, que o governo teve a sua capacidade de defesa cerceada.
No dia do leilão, a área jurídica do BNDES chegou a recorrer a um motoqueiro para levar petições ao TRF no Rio, para ganhar tempo. Lá elas eram entregues na porta a advogados do banco e da AGU, que as encaminhavam à presidência do Tribunal.

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