A decisão do governo de não mais cortar 12% nos gastos dos ministérios e demais órgãos da administração direta neste ano poderá agravar a situação fiscal em 1999, pois resultará em um volume maior de restos orçamentários a pagar - despesas a ser feitas em 1998, mas que serão pagas somente no exercício seguinte. Essa avaliação foi feita ontem pelo gerente de Macroeconomia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Giambiagi.
Em decreto publicado na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda liberou o uso de cerca de R$ 4,5 bilhões referentes ao contingenciamento de 12% das despesas, para cobrir gastos extras, principalmente na área social. Em janeiro último, quando divulgou a programação orçamentária para 1998, o então ministro do Planejamento, Antônio Kandir, anunciou a intenção de não autorizar o uso dos 12%, além de um corte definitivo de 15% no Orçamento da União (R$ 10,5 bilhões).
O contingenciamento de um determinado percentual dos gastos de custeio e investimento é uma medida para adequar as despesas às receitas. Na prática, essa margem de segurança está condicionada ao comportamento da arrecadação e cabe ao ministro da Fazenda elevar os recursos proporcionalmente a cada bimestre até alcançar, no final do ano, o total fixado. Neste ano, para sinalizar sua disposição de fazer o ajuste fiscal, o governo reduziu essa margem, de 18% em 1997, para 12%.

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