As micro e pequenas empresas e as empresas exportadoras de médio porte terão disponíveis, até o início de abril, R$ 200 milhões em aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos bancários. O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá assinar, ainda nesta semana, o decreto autorizando o funcionamento do Fundo de Garantia da Promoção da Competitividade (FGPC), segundo o ministro do Planejamento, Antônio Kandir.
‘‘Esse fundo vai facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos créditos oferecidos pelas instituições financeiras’’, explicou o ministro. Ele disse que, atualmente, essas empresas não conseguem tomar empréstimos bancários por insuficiência de garantias a oferecer. O FGPC, também conhecido como Fundo de Aval, funcionará como avalista dessas empresas. Em caso de inadimplência, o fundo ressarce até 70% do valor ao banco. ‘‘Os outros 30% são risco a ser assumido pelas instituições financeiras’’, disse Kandir.
O decreto a ser assinado nesta semana autorizará o BNDES a garantir até R$ 200 milhões em operações, segundo informou o ministro. O recurso inicialmente destinado ao Fundo será de R$ 25 milhões, mas esse dinheiro garantirá operações correspondentes a oito vezes seu valor. Dessa forma, o BNDES estará se resguardando de um índice de inadimplência de 12,5% das operações.
Esses R$ 25 milhões são uma antecipação. A principal fonte de recursos do Fundo de Aval, na verdade, são as contas correntes não recadastradas no sistema financeiro, que terão seu saldo recolhido pelo Banco Central (BC). Porém, o dinheiro ainda não foi repassado ao BNDES, porque ainda está correndo o prazo para o correntista reclamar seu saldo.
O total dessas contas chega a R$ 403 milhões, segundo dados divulgados pelo BC. Desse total, 40%, ou R$ 161 milhões, virão para o FGPC. O restante financiará projetos de reforma agrária. O FGPC terá ainda receitas a partir da aplicação de suas disponibilidades e também uma comissão a ser cobrada do tomador do empréstimo, que varia conforme o valor a ser garantido e o prazo de duração da operação.
O Fundo de Aval atenderá a microempresas (aquelas que têm receita bruta anual de até R$ 120 mil) e empresas de pequeno porte (com receita bruta anual de até R$ 720 mil). Ele também beneficiará empresas exportadoras ou fornecedoras de insumos para a produção de bens a serem exportados. Nesse caso, a empresa poderá ter receitas líquidas de até R$ 15 milhões anuais.

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