BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu ontem o primeiro passo para a desindexação dos empréstimos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): autorizou a concessão de empréstimo de R$ 200 milhões com prazo de pagamento de até cinco anos com juros anuais prefixados em 16% para compra de tratores e colheitadeiras agrícolas. A novidade da linha de crédito é o longo prazo e o fato de que, pela primeira vez, optou-se por taxas prefixadas.
Com isso, o agricultor que solicitar este tipo de empréstimo saberá, no momento da contratação do financiamento, quanto será sua prestação até o final do contrato. A ‘‘experiência-piloto’’, como definiu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, abre uma nova modalidade de crédito rural e mais uma tentativa do governo de estimular a retomada dos investimentos agrícolas.
No mês passado o CMN autorizou a liberação de uma linha de financiamento para máquinas e implementos agrícolas que, no entanto, não atraiu os agricultores. Ficou constatado que o setor ainda resiste à contratação de empréstimos a taxas pós-fixadas e tampouco está disposto a tomar dinheiro emprestado para pagar no prazo de 12 ou 18 meses.
A alternativa, então, foi abrir esta nova modalidade de financiamento com características próprias de um empréstimo de longo prazo (até cinco anos), uma forma, inclusive, de diluir os custos no caso da aquisição de bens de valores elevados, como é o caso de tratores e colheitadeiras. Os recursos são da linha do BNDES conhecida como Finame Agrícola.
Também pela primeira vez foi definida uma cláusula de cobertura de riscos contra eventuais diferenças entre a taxa de captação do dinheiro (TJLP mais 4% ao ano) e a de aplicação, definida como juros anuais de 16%. Assim, o fornecedor do trator ou da colheitadeira, se quiser participar deste programa especial de incentivo à agricultura, tem que pagar uma taxa de 3% do valor da operação.
Com o recolhimento desta taxa, o BNDES formará um fundo para cobertura das diferenças entre a captação e aplicação. Se não houver descasamento nas operações, o Finame incorpora os recursos do fundo ao seu patrimônio. Mas, em contrapartida, se os custos de captação forem superiores e a reserva do fundo não for suficiente para cobrir a diferença, o ônus adicional será absorvido pelo Finame Agrícola.
Na próxima semana, será criado o fundo contra o eventual risco de descasamento de taxas (captação e aplicação) nestas novas operações. O novo fundo será formado a partir de uma contribuição de 3% sobre o valor de cada operação, valor este a ser pago pelo fornecedor dos bens financiados.

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