Gecy Belmonte
Agência Estado
Até o final deste mês o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá concluir a regulamentação da linha de crédito que irá destinar ao Programa de Incentivo à Modernização da Frota de Tratores e Colheitadeiras, para que as operações comecem a ser realizadas a partir de fevereiro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O programa, lançado na última quarta-feira pelo presidente FHC, prevê a criação de uma linha de crédito especial, pela qual os produtores que possuirem um trator ou uma colheitadeira com 15 anos de uso, em 31 de dezembro de 1999, poderão se candidatar ao empréstimo.
Conforme o programa de renovação de frota, os proprietários de tratores e colheitadeiras com 15 anos de uso que possuirem uma renda anual de até R$ 250 mil poderão obter um financiamento a juros fixos de 8,75% ao ano (incluindo o spread do agente financeiro), enquanto aqueles que possuirem renda superior a R$ 250 mil anuais pagarão juros de 10,75% anuais (também incluindo o spread do agente financeiro). O prazo para pagamento no caso de tratores é de seis anos e para colheitadeiras de oito anos. Antes os juros dessa linha eram de 11,95% anuais e o prazo de cinco anos para todos os produtores.
O ministro da Agricultura, Marcus Pratini de Moraes, disse que obteve o compromisso da direção do BNDES de que os produtores terão acesso à nova linha de crédito através dos agentes que intermediam os recursos do banco. ‘‘O produtor que tiver dificuldade pode procurar o Ministério da Agricultura’’, disse.
A criação da linha de crédito especial foi a saída que o governo encontrou para substituir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e implementos agrícolas. A isenção do IPI foi instituída em setembro de 1997 e vigorou até junho do ano passado, quando um decreto presidencial (3.102) restabeleceu a cobrança do tributo, que é na média de 5%, para o setor.
O presidente FHC não descartou a possibilidade de restabelecer a isenção do IPI, desde que os Estados também participem com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). No caso de os governos estaduais aderirem à medida, os produtores teriam um benefício adicional, porque além de terem o empréstimo garantido contariam com a isenção do ICMS. Estas duas medidas seriam um estímulo para que os produtores trocassem suas máquinas velhas por uma nova dentro do programa de renovação de frota.
Indústria Mas se o governo achou um meio de compensar o setor agrícola com a retirada da isenção do IPI, o mesmo não aconteceu com a indústria. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, enviou um ofício ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso solicitando a volta do benefício, ou outra forma desoneração do IPI sobre bens de capital até que a reforma tributária seja aprovada no Congresso Nacional. No ofício, Moreira Ferreira diz estar recebendo inúmeras manifestações de instituições industriais alertando sobre as consequências negativas que o retorno da tributação do IPI sobre a produção e a comercialização de máquinas e implementos trará ao setor privado.
Segundo o presidente da CNI, o retorno da cobrança do IPI sobre bens de capital quebra a tradição de desoneração desse tributo que vem sendo seguida desde a década de 80. Além disso, segundo ele, a cobrança do IPI está causando enormes dificuldades à indústria com a consequente queda no faturamento. Essa situação se agrava, na avaliação dele, diante da redução dos niveis de investimento no País.

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