Buenos Aires - O Mercosul vai ganhar uma instância de apelação para as disputas internas do bloco e um planoplurianual. As novidades serão anunciadas oficialmente durante o encontro de Cúpula do bloco, que vai acontecer em Puerto Iguazu.
Os quatro países (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) já possuem um Tribunal Arbitral para resolver impasses nas disputas comerciais. Até hoje o tribunal, que já foi acionado nove vezes, era formado especificamente para solucionar cada uma das controvérsias.
Caso não ficassem satisfeitos com o resultado, os países-membros do Mercosul poderiam apelar a outras instâncias internacionais. Foi o que fez o Brasil em 2002, quando apelou à Organização Mundial de Comércio (OMC) ao perder uma disputa com a Argentina sobre o comércio de frangos.
O Brasil reclamou dos direitos antidumping da Argentina contra as exportações de frango. O Tribunal do Mercosul deu parecer favorável para a Argentina, e o Brasil recorreu.
''O novo tribunal será permanente. Além de fortalecer as instituições do bloco, vai criar jurisprudência'', disse o diretor de Integração do Itamaraty, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho.
De acordo com o sub-secretário geral do Itamaraty para a América do Sul, embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, ''o primeiro planoplurianual do Mercosul'' será composto por um plano de trabalho para o período 2004-2006.
O programa prevê a consolidação da união aduaneira, por meio da adoção de regras comuns nas aduanas dos quatro países e o fim das exceções à TEC (Tarifa Externa Comum), que é a tarifa cobrada a produtos de fora do Mercosul.
Segundo informou Macedo Soares, também estão previstos acordos sociais, institucionais, tecnológicos e de integração de infra-estrutura.

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