O Auto Posto Carajás, de Londrina, a transportadora Transvettor Derivados de Petróleo, de São Pedro do Ivaí, e a destilaria Sabarálcool Açúcar e Álcool, de Engenheiro Beltrão, foram autuados anteontem à noite pela Receita Estadual de Londrina por sonegação fiscal. Segundo João Manoel Lucena, delegado da Receita, o caminhão, que está no nome da Transvettor, descarregou dez mil litros de álcool no posto por volta das 21 horas e foi embora levando a nota fiscal. A retenção do veículo foi feita pela Polícia Federal de Londrina, que acionou a Receita para emitir a autuação. No caminhão, havia outros 5 mil litros de combustível.
Lucena afirmou que o posto não tinha a nota fiscal da operação. ‘‘A nota, emitida pela Sabarálcool, tinha sido levada pelo caminhão. Isso comprova a sonegação fiscal’’, afirmou. Segundo ele, deverá haver uma ação fiscal para saber se a nota é fria. Lucena disse que a Receita investiga ainda outros 11 estabelecimentos de Londrina. ‘‘Deveremos enviar um dossiê deste trabalho ao ministério público em janeiro’’.
O Carajás recebeu uma multa de R$ 2.627,30, a Transvettor, de R$ 1.313,65, e a Sabarálcool, de R$ 3.225,00. O posto e a destilaria têm prazo de 30 dias para pagar a multa. ‘‘Já a transportadora terá que pagá-la para liberar o caminhão, que está retido em Londrina’’, afirmou Lucena.
A promotora de Justiça da 4ª Vara Criminal de Londrina, Carla Moretto Maccarini, disse que, se a supressão da carga tributária ficar demonstrada e for enquadrada no artigo 1 da lei 8.137/90 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), o proprietário do posto poderá ser condenado à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa pecuniária.
O diretor do Sindicombustíveis de Londrina, Valter Sasso, disse que os donos de postos não podem comprar álcool direto das destilarias. Segundo ele, o álcool tem que ser repassado pelas distribuidoras por causa da substituição tributária de ICMS, de 25%. Sasso afirmou que outra irregularidade estaria sendo cometida pelo posto. A de não expor ao consumidor a origem do produto.
O proprietário do Auto Posto Carajás, Emílio Santaella, disse à Folha que não vai recorrer à Justiça. ‘‘Vou pagar a multa em 15 dias para obter um desconto. Segundo o fiscal da Receita, eu estou tecnicamente errado’’, conformou-se. Santaella garantiu não ter agido de má-fé. ‘‘Foi azar mesmo. O caminhão só descarregou à noite porque eu não tinha espaço nos meus tanques para receber os 15 mil litros à tarde’’. Santaella disse que o posto não ficou com a nota porque o caminhão teria que retornar à transportadora, levando de volta 5 mil litros que não couberam nos tanques do posto. ‘‘Meus funcionários não fizeram a nota de devolução porque o escritório do posto já estava fechado naquele horário’’. Segundo ele, o caminhão voltaria ao posto ontem para descarregar o restante do produto e entregar a nota. A Folha tentou contato com o proprietário da Sabarálcool, Ricardo Resende, e com algum representante da Transvettor, mas não conseguiu.

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