Curitiba Mesmo sem a lei estadual que proíbe a produção de organismos geneticamente modificados, o Paraná ainda poderá ser área livre de transgênicos. O pedido ainda está tramitando na Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura e depende de informações da Secretaria de Estado da Agricultura.
A Instrução Normativa 14, do Ministério da Agricultura, impõe regras para a concessão do certificado de área livre. Não há necessidade de lei estadual sobre o tema, mas o governo do Paraná queria ter arcabouço legal para interditar possíveis lavouras de transgênicos que fossem localizadas.
A Secretaria da Agricultura ainda não recebeu ofício do julgamento do STF de quarta-feira, que derrubou a Lei Estadual 14.162, e continua monitorando as lavouras e fiscalizando propriedades. Cerca de 1,9 mil comerciantes de sementes estão cadastrados na secretaria. Desde o começo de outubro, foram feitas 2.398 visitas. Alguns dos estabelecimentos foram vistoriados mais de uma vez.
Os fiscais da secretaria já iniciaram a fiscalização nas lavouras e analisaram 2.398 amostras. Segundo a secretaria, não foi encontrada nenhuma presença de organismo geneticamente modificado. Também foram feitas fiscalizações nas plantações de 248 produtores, que teriam plantado soja transgênica, conforme denúncias anônimas e boatos. Em nenhuma das propriedades foi encontrado produto modificado.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, disse que enquanto puder, não vai permitir a entrada de grãos transgênicos no porto.
De acordo com o presidente da Comissão de Biossegurança do ministério, Erwin Klabunde, a análise do pedido do Paraná continua mesmo com a suspensão da lei estadual. ''São coisas autônomas e independentes'', relatou. Segundo ele, a comissão espera resposta do ofício que foi remetido ao ministro Roberto Rodrigues e encaminhado ao governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). ''É importante frisar que ainda não houve julgamento do mérito. Em nenhum momento o ministério disse sim ou não. Ainda estamos fazendo a análise, que é puramente técnica'', explicou.
O governo reclama que o ministério não fornece o nome dos produtores que assinaram o termo de ajuste de conduta, que permite plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. Por causa disso, na quinta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com mandado de segurança contra o ministro Roberto Rodrigues no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O processo ainda não foi julgado.

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