O governador Beto Richa assinou ontem (22) dois decretos para dar suporte à recuperação da atividade econômica nos municípios do Litoral que declararam estado de emergência e calamidade pública em função dos estragos provocados pelas chuvas ocorridas no último dia 11.

O primeiro decreto cria o Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral, que dispõe de R$ 5 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, os quais irão financiar micro e pequenas empresas e empreendedores individuais dos municípios de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá.

Richa também determinou a prorrogação, por 90 dias, do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos dos quatro municípios e isentou o pagamento do imposto para produtos e serviços doados às vítimas das enchentes. A medida inclui as doações e o transporte destes materiais feitos até 30 de junho.

Modalidades
O Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral concederá crédito em condições especiais para pessoas físicas, empresas e agricultores familiares. Serão três modalidades de financiamento.

Pessoas físicas e jurídicas com renda bruta anual de até R$ 360 mil poderão receber financiamentos na modalidade de microcrédito, no valor de até R$ 10 mil, para pagar em um prazo máximo de 36 meses, com 12 meses de carência. O pagamento deverá ser feito em prestações mensais e fixas, com juros nominais de 0,66% ao mês.

Empresas dos setores industrial, de comércio e de serviços, com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, podem acessar uma linha de crédito de até R$ 300 mil para investimentos fixos e capital de giro. O prazo máximo para pagamento será de 60 meses, também com 12 meses de carência. As prestações serão mensais e fixas, com taxa nominal de juros de 0,66% ao mês.

Já agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 110 mil terão acesso a um crédito de até R$ 50 mil para investimento fixo e custeio, pela modalidade Agropecuária. Eles terão doze meses de carência para começar a devolver os recursos, o que pode ser feito em até 60 meses, por meio de parcelas mensais, semestrais ou anuais. Os juros nesta modalidade serão de 0,25% ao mês.

Os financiamentos poderão ser contratados enquanto perdurar o estado de emergência ou calamidade pública ou até 30 de setembro, caso seja prorrogado o estado de emergência ou calamidade, limitado ao valor global de R$ 5 milhões.

Os empreendedores individuais e empresariais interessados em adquirir o financiamento ou solicitar mais informações sobre as linhas de crédito devem procurar os agentes de crédito da Fomento S/A nas prefeituras de Morretes, Antonina, Guaratuba e Paranaguá.

Em todas as modalidades, os mutuários deverão apresentar garantias e passarão por análise de crédito e cobrança.

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