Brasília - Os 7,8 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo não terão aumento real no próximo mês. Segundo apurado pela Agência o Ministério da Previdência Social prevê apenas a correção desses benefícios pela inflação.
A medida mais uma vez diferenciará os aposentados que ganham um salário mínimo (atualmente em R$ 240) dos demais. Isso porque o governo já anunciou a intenção de conceder um aumento real - reajuste além da inflação - para o salário mínimo neste ano, o que beneficiará 19,7 milhões de aposentados e pensionistas.
Além de não receberem o aumento real, os segurados que ganham acima do mínimo terão direito a um índice de inflação menor. Pelas projeções do governo, o reajuste pela inflação para o salário mínimo seria de 6,8%, porque compreende um período de 13 meses - abril de 2003 a abril de 2004. O índice usado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como neste ano os aposentados com benefícios acima do mínimo terão reajuste na mesma data que o salário mínimo, em 1º de maio, a correção representará a inflação de apenas 11 meses - junho de 2003 a abril de 2004. As projeções apontam para um reajuste de 4,3%.
Nos últimos anos, tem sido uma prática do governo não conceder aumento real para os benefícios acima do mínimo. A política é atacada pelos aposentados, com o argumento de que a tendência tem provocado o achatamento das aposentadorias e pensões, com perda do poder de compra.
No ano passado, enquanto o salário mínimo teve um reajuste de 20% - aumento real de 1,85% -, os benefícios da Previdência acima desse patamar tiveram apenas a inflação do período, que foi de 19,71%.
O governo continua fazendo estudos sobre o reajuste do salário mínimo. A decisão deverá ser tomada na próxima semana e deverá incluir um reajuste para o salário-família como forma de compensar um aumento real modesto (de no máximo 8%) para o salário mínimo.
A idéia do governo é reajustar o salário-família dos atuais R$ 13,48 para R$ 25 - uma alta de 85,46%. Isso geraria um gasto adicional de R$ 852 milhões para os cofres da Previdência, pois o salário-família é um benefício previdenciário. Esse aumento, no entanto, não seria estendido a todos os trabalhadores e aposentados com filhos até 14 anos ou inválidos e renda até R$ 560,81. O reajuste valeria apenas para famílias com até três dependentes.
Com a limitação, o salário-família de R$ 25 geraria 2,8 milhões de benefícios, contra 11,6 milhões que foram pagos no ano passado.

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