Em coletiva de imprensa pela internet na tarde desta sexta-feira (17), o prefeito Marcelo Belinati confirmou a reabertura do comércio e dos serviços a partir de segunda-feira (20), com restrições. O horário de funcionamento dos estabelecimentos será restrito, das 10 horas às 16 horas, para que não haja aglomeração de pessoas no transporte público junto com os trabalhadores da indústria e da construção civil. Shoppings, academias, igrejas, casas noturnas, boates, bufffets, teatros, bibliotecas, cinemas, e clubes sociais continuam proibidos de funcionar de acordo com decreto estadual. Igrejas podem funcionar apenas para aconselhamento individual.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar seguindo critérios de higiene definidas pela administração pública, como o uso obrigatório mascaras, uso de álcool gel, desinfecção de superfícies, distanciamento entre funcionários e clientes, controle de entrada de pessoas, entre outras. O cumprimento das medidas será fiscalizada pelo poder público. As medidas constam em decreto publicado na noite desta sexta-feira.

INCERTEZA

A medida, no entanto, pode ser anulada por decisão judicial. Nos próximos dias, a Justiça deve julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. No início da semana, a 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que cuida dos direitos humanos e da saúde pública, pediu a suspensão da flexibilização das medidas de isolamento social e dos decretos que permitem o retorno das atividades da indústria, já ocorrido na última quarta-feira (15), e do comércio, na próxima segunda-feira.

Segundo a argumentação da promotoria na ACP, entretanto, a flexibilização da política de distanciamento social, do modo como foi feita em Londrina, "viola inúmeros preceitos, entre eles o princípio da precaução, o direito à vida e à saúde, o dever de motivação dos atos administrativos, o direito à informação e, expressamente, a Lei Federal nº 13.979". A legislação referida, assinada em fevereiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), trata das medidas para enfrentamento da emergência contra a proliferação do coronavírus.

EMBASAMENTO

O prefeito Marcelo Belinati disse nesta sexta-feira que todos os questionamentos do MP serão respondidos, e ressaltou que a decisão de reabertura da indústria, da construção civil, do comércio e da prestação de serviços foi tomada levando em consideração a opinião do Coesp (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública), formado por médicos e profissionais de saúde.

Segundo o prefeito, para a retomada das atividades da cidade, foi adotado o modelo de abertura e fechamento intermitentes descrito em um trabalho científico do Imperial College, na Inglaterra, também utilizado para embasar as decisões do presidente dos EUA, Donald Trump. O Coesp deverá continuar monitorando os dados do coronavírus na cidade e, se necessário, o município poderá proceder ao fechamento dos estabelecimentos novamente.