Agência Estado
De Brasília
O governo alterou ontem a Medida Provisória 1.925 para dar mais garantias ao Banco Central no caso de liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Na terceira reedição da MP que dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário, que deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial, o governo tratou de garantir que nas operações de assistência financeira de liquidez o BC se torne efetivamente o proprietário dos títulos oferecidos pelos bancos no redesconto.
Com essa mudança aparentemente simples o Banco Central deixa de fazer um empréstimo contra garantias, passando a redescontar os títulos. Na prática, portanto, os papéis, mesmo que permaneçam fisicamente na instituição financeira que buscou recursos junto ao BC, deixam de pertencer a ela, passando a ser de titularidade do Banco Central. Na eventualidade de uma liquidação extrajudicial, os títulos utilizados na operação não poderão integrar a massa falida da instituição financeira.

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