O Banco Central terá de revelar nas próximas semanas todos os detalhes que determinaram a intervenção e a liquidação extrajudicial no Bamerindus, em março de 1997. A decisão foi tomada na última quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que confirmou a decisão dada em primeiro instância. Os desembargadores não aceitaram o recurso ajuizado pelo Banco Central que tentava anular uma liminar dada há um mês pela juíza da 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Regina Helena Costa.
Os juízes do TRF de São Paulo seguiram a orientação da relatora do processo, a desembargadora Therezinha Cazerta. Em seu parecer, ela considerou que se faz necessário desvendar todo o mistério que envolveu a intervenção e que não cabe manter as informações em sigilo, principalmente para as partes interessadas.
Na época da intervenção, o Banco Central fechou o Bamerindus e o vendeu para o banco inglês HSBC. A direção do Bamerindus tentou alegar uma série de irregularidades no processo, mas nunca foi ouvida. A suspeita era de que o HSBC não precisou arcar com nenhum custo ou investimento para ficar com o banco paranaense.
Segundo o despacho da juíza, ‘‘somente nos casos em que a lei impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação’’. Ela optou pelo indeferimento do pedido do Banco Central que não aceita a abertura dos documentos. Os outros dois juízes que analisaram o caso seguiram a relatora.
O processo que pede a abertura do contrato entre Banco Central e HSBC está sendo movido pela Associação Brasileira dos Investidores Minoritários do Grupo Bamerindus. Quando houve a intervenção, os 42,5 mil acionistas do banco perderam todas as ações que possuíam. Eles detinham 22,5% do controle acionário do banco, o que equivaleria a R$ 400 milhões na época. Em valores de hoje seriam R$ 150 milhões. Os acionistas reclamam que jamais foram atendidos pelo Banco Central ou pela atual diretoria do HSBC/Bamerindus para tratar de uma solução para o caso. ‘‘Nossas ações se transformaram em pó de um dia para outro’’, disse ontem o presidente da Associação, Euclides Ribas.
Para manter o processo há sete chaves, como tem feito até agora, o Banco Central poderá ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o recurso é considerado improvável pelos acionistas minoritários, pois a decisão do TRF não tem efeito suspensivo. O Tribunal Regional Federal não determinou prazo para que os documentos sejam tornados públicos, mas a decisão da 14ª Vara Federal indicava que seriam 15 dias semanas.

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