O Banco Central comunicou ontem, oficialmente, a redução da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 18,06% para 12,84% ao ano, a partir de hoje. Essa taxa já foi calculada com o novo método criado ontem para atenuar o impacto de eventuais aumentos de juros básicos por parte do BC. A medida atende a uma das principais reivindicações dos empresários que querem a saída do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e o fim da política de juros altos. Também é um contraponto ao minipacote fiscal de R$ 5,4 bilhões anunciado anteontem.
A TJLP é a taxa usada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em empréstimos a empresas e é mais baixa que os juros de mercado. A taxa básica da economia, definida pelo BC, está em 29% anuais, bem acima dos 12,84%. Os empresários reclamaram da alta da TJLP ocorrida em dezembro. Antes, essa taxa estava fixada em 11,68% anuais. A TJLP subiu junto com os juros de toda a economia. Ela era calculada a partir do rendimento médio dos títulos da dívida interna e externa. Com a crise russa, o governo elevou os juros básicos da economia a 43% anuais. Os títulos da dívida externa e interna acompanharam essa alta, assim como a TJLP.
A TJLP de 18,06% deveria vigorar até fevereiro, mas o governo resolveu baixá-la a partir de 1º de janeiro, criando uma fórmula alternativa de cálculo. Esse novo mecanismo segue três passos. Primeiro, o BC faz a média da taxa vigente nos últimos 12 meses, acrescida de 10% de seu valor. Depois, o BC compara o percentual encontrado com a taxa calculada pelo método tradicional. O valor menor é a TJLP para o trimestre seguinte.
O primeiro efeito prático desse novo método é a queda da TJLP. Outro efeito é a redução do impacto das altas de juros. Se o BC voltar a subir as taxas básicas, a repercussão na TJLP não será imediata: ela subirá menos que os juros. No caso da queda dos juros básicos, o efeito na TJLP será sentido mais rápido. Ou seja: se os juros do BC e dos papéis da dívida externa caírem rapidamente, a TJLP acompanhará de perto essa tendência.
Aperto A Comissão de Controle e Gestão Fiscal fecha na terça-feira a programação financeira do governo para 1999, com um corte adicional de gastos de R$ 1,3 bilhões nas despesas do próximo ano que irá compensar parte da frustração na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ainda não aprovada pelo Senado. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, na reunião de terça-feira será definido o texto do decreto que determinará o aperto nos gastos em janeiro. Este decreto, porém, se restringirá a esse mês porque o Orçamento de 1999 (que já embutiu um corte de R$ 8,7 bilhões em relação à proposta original) ainda não foi aprovado pelo Congresso. Posteriormente, será editado o decreto com a programação financeira para o restante do ano.

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