Arquivo FolhaRegras novasO presidente do BC, Gustavo Loyola: objetivo é reduzir limitações do sistema financeiro da habitaçãoO Banco Central vai reestruturar o Sistema Financeiro da habitação (SFH). O presidente do BC, Gustavo Loyola, anunciou ontem que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reverá algumas das exigências hoje impostas aos agentes financeiros, reduzindo assim as limitações do sistema. Entre a redução dessas exigências Loyola citou a liberação da comprovação de renda do mutuário, que deverá ficar a critério de cada agente financeiro. As taxas de juros anuais do empréstimo habitacional, entretanto, permanecerão tabeladas. O juro máximo, fixado em lei, para as operações dentro do SFH é de 12%.
As declarações de Loyola sobre o SFH foram feitas durante depoimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O presidente do BC explicou aos deputados que o novo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não substituirá o velho SFH. ‘‘É um sistema complementar, e não substituto’’, afirmou. Para o presidente do BC, com o novo sistema em funcionamento a caderneta de poupança será um instrumento de capital de giro das empresas, que negociarão seus créditos dentro do SFI.
A liberação da comprovação de renda é uma antiga reivindicação dos agentes financeiros do SFH. É que para cada empréstimo habitacional, dentro das normas do sistema, é preciso que o agente financeiro cumpra um sem número de exigências, o que dificulta o acesso ao financiamento para os profissionais autônomos, por exemplo. O que os bancos querem é poder fixar, sem imposição externa, a comprovação de renda, ficando a seu critério a análise de capacidade de pagamento do cliente.
O presidente do BC chegou a admitir que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia permitir maior mobilidade no comprometimento da renda do mutuário com o pagamento da prestação da casa própria. Essa mobilidade, entretanto, é permitida pela Lei 8.692, de 28 de julho de 1993, que fixa apenas o comprometimento máximo de renda com o pagamento da prestação, que não pode ultrapassar a 30%.
Loyola também adiantou que o CMN analisará, brevemente, alterações na poupança vinculada ao financiamento habitacional, que vem perdendo depósitos. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, reivindica ao BC que o tempo mínimo de depósito seja reduzido de 36 para 12 meses.

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