BRASÍLIA - O Banco Central vai propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a criação de um Fundo Garantidor para os consórcios. O objetivo, segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Darcy, é minimizar o prejuízo dos consorciados no caso de quebra da administradora. Semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito, que cobre as aplicações dos clientes nos bancos até o limite de R$ 20 mil, o Fundo Garantidor dos Consórcios seria bancado por contribuições das próprias empresas do ramo e garantiriam a aplicação dos consorciados até um determinado limite, ainda em estudo.
A proposta do Banco Central ao CMN, que deve ser apreciada na próxima reunião, marcada para o dia 22 de maio, não se limita à criação do Fundo Garantidor. De acordo com Sérgio Darcy, trata-se de uma ampla desregulamentação do setor, que buscará retirar das normas os detalhes restritivos, deixando todas as condições e as obrigações entre as administradoras e os consorciados bem claro no contrato. ‘‘O princípio básico é a observância ao Código de Defesa do Consumidor’’, frisou Darcy.
A revisão das normas dos consórcios, entretanto, não atenderão a uma velha reivindicação do setor, que é a liberdade para a fixação de prazos. De acordo com Sérgio Darcy, o prazo permanecerá em um mínimo de 50 meses e um máximo de 60 meses para os automóveis e entre 24 meses e 36 meses para os eletroeletrônicos. O chefe do Departamento de Normas do BC explicou que o governo entendeu que, devido ao aquecimento do consumo, não é prudente liberar os prazos.
Outra mudança é quanto ao limite de alavancagem para as administradoras que o BC também quer seguir o modelo adotado para as instituições financeiras. Quanto maior o patrimônio mais as administradoras poderão constituir novos grupos. O limite de alavancagem também não está fechado. O BC trabalha com quatro, seis ou oito vezes o patrimônio líquido de cada adminsitradora para fixar o limite de alavancagem. Sérgio Darcy disse que toda essa limpeza que o BC pretende fazer no setor visa a preparar os consórcios para atuarem com maior liberdade.

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