O Banco Central da Argentina passou a ter mais poderes com a aprovação de sua nova Carta Orgânica pelo Congresso na madrugada de ontem. Emitir moeda sem a contrapartida do respaldo das reservas internacionais voltou a ser permitido.
Essa modificação era apontada por diferentes analistas do mercado como o pontapé inicial à volta da inflação descontrolada no país. Na prática, a lei permite que o governo argentino solicite a emissão de pesos pelo BC. Isso poderia ser feito para cobrir rombos nas contas públicas, como aconteceu no últimos meses do governo de Raúl Alfonsín (1983-1989), quando a hiperinflação fez o presidente abandonar o cargo antes do previsto.
O BC também passou a poder socorrer bancos em risco de quebra por meio de empréstimos, que a entidade poderá fazer por ‘‘razões de liquidez transitória’’ até um montante equivalente ao patrimônio líquido do banco.
Com as mudanças, o BC argentino volta a ter uma função mais ativa na condução da política monetária. Desde o início do Plano de Conversibilidade, em 1991, o BC havia sido proibido de emitir moeda, salvo se houvesse respaldo das reservas internacionais: para emitir 1 peso, tinha de entrar US$ 1 nas reservas. Dessa forma, a emissão de moeda foi controlada e ajudou a derrubar a inflação no país.
A emissão de pesos pelo BC só poderá ser feita para comprar títulos públicos do governo federal. Como o rombo nas contas do governo é muito elevado – estima-se que o déficit do ano passado alcançou os 14 bilhões de pesos – e a arrecadação tributária não pára de despencar, economistas alertam que a tentação para o governo solicitar emissão de moeda será grande.

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