Agência Estado
De Brasília
O Banco Central descartou ontem a troca da Taxa Referencial de Juros (TR) pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) como indexador das cadernetas de poupança e dos financiamentos habitacionais. A substituição do indexador chegou a ser apontada, na segunda-feira no Rio de Janeiro, pelo diretor de Normas da Instituição, Sérgio Darcy, como uma das propostas em análise pelo governo para resolver o problema estrutural do Sistema Financeiro da Habitação.
Segundo o Banco Central, a troca do indexador tem um inconveniente: pode ser uma boa idéia para os novos contratos, já que a previsão é de queda, mas pode contribuir para a redução das aplicações em caderneta de poupança. Além disso, ao voltar a corrigir a poupança, que é uma aplicação mensal, por um índice de preço, o governo poderia estar dando um sinal claro de reindexação para o mercado e isso é tudo o que o BC quer evitar.
O grupo de trabalho encarregado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de propor alternativas sustentáveis para o financiamento habitacional a longo prazo está convencido de que a TR apresenta sérios problemas, mas ainda não chegou a uma conclusão sobre a melhor forma de ‘‘casar’’ uma aplicação de curto prazo com um financiamento de longo prazo. ‘‘A decisão, de governo, é de apressar os trabalhos e apresentar logo uma conclusão para a sociedade’’, revelou uma fonte.
Antes da Lei 8.177, de 1991, a poupança sempre esteve atrelada a um índice de preço ou a um título do Tesouro Nacional. Ela variou conforme o Bônus do Tesouro Nacional (BTN), Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Letras Financeiras do Tesouro (LFT), Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) e Unidade Padrão de Capital (UPC).
O problema do indexador da poupança e dos financiamentos habitacionais não é o único que tem que ser solucionado pelo governo dentro do projeto de reestruturação do Sistema Financeiro da Habitação. É preciso encontrar uma fonte alternativa de financiamento para que a concessão de crédito não seja interrompida.
Nem a poupança, nem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e muito menos o retorno do dinheiro emprestado têm fôlego suficiente para retomada dos financiamentos habitacionais em grande escala.

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