O Departamento Jurídico do Banco Central está estudando como recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que determinou ao BC abrir a documentação do processo de liquidação do banco Bamerindus aos acionistas minoritários. O advogado que representa os minoritários, Sandro Pereira dos Santos, diz que não há outras esferas onde o BC possa se apoiar juridicamente, porque a decisão é do Tribunal Regional Federal da 3 Região.
''A juíza Regina Helena Costa apenas cumpriu a determinação que já havia sido dada pelo tribunal'', explica o advogado. ''Tecnicamente não há mais onde recorrer.''. Segundo Santos, o BC tem até o final do mês para apresentar à Justiça como fará a entrega dos documentos. Já para a instalação do ''data-room'', o BC terá um prazo adicional de 15 dias.
O Banco Central vem resistindo em apresentar os documentos referentes ao processo de liquidação e transferência do banco Bamerindus para o grupo inglês HSBC, ocorrida em março de 1997. Os acionistas minoritários alegaram que tiveram prejuízos com a perda de suas ações e entraram na Justiça pedindo por transparência no processo de liquidação.
A ação vem se arrastando há quatro anos e agora o advogado dos minoritárias destaca que a sentença judicial é definitiva. Mas o BC ainda não informou se vai acatar a decisão da Justiça.
A decisão judicial determina ainda que sejam apresentados todos os contratos firmados junto às empresas do grupo Bamerindus e a cópia integral do processo administrativo. Esse processo refere-se à sindicância que o BC fez no Bamerindus após o processo de intervenção e comprovou ''desvios de recursos'' por parte de funcionários do próprio BC.

mockup