O Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC) deve divulgar na próxima semana as primeiras regras para contas pré-pagas, por meio de instituições que não são financeiras. O sistema, que já existe, permite o acesso de qualquer pessoa maior de idade, que tenha CPF, a um cartão para inserção de créditos, mesmo que esteja com o nome sujo por inadimplência, o que garante o acesso de boa parte da população a serviços semelhantes aos de bancos.
O sistema funciona nos moldes da telefonia pré-paga. O cliente insere um valor em créditos no cartão de uma empresa não financeira, para pagamentos de contas de água, luz, impostos, compras e serviços de todos os tipos. É possível até mesmo emitir boletos para colocar mais créditos, pagos em qualquer casa lotérica.
O BC deve divulgar a regulamentação no 5º Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, de 4 a 6 de novembro, em Fortaleza (CE). Isso porque a conta pré-paga tende a facilitar o acesso a serviços de crédito para os 40% dos brasileiros que não possuem relacionamento com bancos, segundo pesquisa do instituto Data Popular divulgada em maio. São considerados sem relacionamento com bancos as pessoas que nunca foram clientes de financeiras por falta de oportunidade ou porque perderam acesso ao serviço por dívidas, por exemplo.

Normas
Na prática, as regras servirão para aproximar as exigências para instituições não financeiras às dos bancos. O vice-presidente da empresa de pagamentos Superbank, Luiz Almeida, afirma que uma delas será a cobrança de documentos para conhecimento do cliente, o que reduz o risco de lavagem de dinheiro. Ele aponta ainda a obrigação de que não financeiras mantenham saldo ativo nos principais bancos do País, para facilitar saques, e que tenham robustez sistêmica, para garantir pagamentos.

Alternativa
A Superbank oferece o serviço ContaSuper, que usa cartões pré-pagos com a bandeira Mastercard. O cliente paga R$ 4,90 ao mês enquanto mantiver o cartão ativo. É possível inserir mais créditos de graça, com nova cobrança apenas em caso de saques de dinheiro em caixas eletrônicos ou de depósito do crédito em conta corrente, por R$ 5,90 cada. "São taxas menores do que a dos bancos para depósitos por DOC ou TED", diz Almeida.
Ele não acredita que o serviço será um convite para inadimplentes não quitarem dívidas antigas. "O governo aposta que a conta pré-paga é uma solução para a inclusão financeira, principalmente nas classes C e D."
O economista da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Renato Pianowski, não crê em aumento da inadimplência. "É uma questão de racionalidade. A pessoa deve por falta de controle e sabe que tem de gastar menos para pagar as dívidas", diz. Ele acredita que o crescimento do serviço tende a beneficiar o lojista. "É um pagamento mais seguro do que o cheque."
Para o chefe do departamento de economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Azenil Staviski, o sistema dá a segurança de carregar um cartão em vez de dinheiro. Ele não vê, no entanto, grande vantagem ao endividado. "Se está com a ficha suja no banco e tem dinheiro no bolso, pode usá-lo sem precisar do cartão pré-pago", diz, já que o serviço demanda um gasto mensal, ainda que baixo.

mockup