Brasília - A implementação das novas regras para os cartões de crédito deram mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras, uma vez que a simplificação das tarifas permitirá uma melhor identificação dos serviços que, de fato, estão sendo cobrados, além de permitir a comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras. A avaliação foi feita ontem pelo chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, durante seminário na sede da autoridade monetária.
Segundo ele, a tendência é de diminuição nos valores das tarifas, assim como ocorreu com a padronização das tarifas bancárias. Desde abril de 2008, acrescentou Odilon dos Anjos, as taxas cobradas pelos bancos caíram pela metade. ''Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito'', acrescentou. As novas regas para o setor entram em vigor no dia 1º de junho.
Entre as novas regras está a redução das atuais cerca de 80 tarifas para apenas cinco, nos chamados cartões básicos de crédito. Já os chamados cartões diferenciados poderão continuar a oferecer produtos como milhagens e outros, com os devidos custos adicionais.
Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a adoção das novas normas deve diminuir a quantidade de reclamações por parte dos consumidores. No ano passado, 33,16% das queixas recebidas pelo departamento no âmbito do sistema financeiro diziam respeito a cartões de crédito, enquanto 23,4% reclamavam de bancos e 15,81% de financeiras. Segundo a diretora, 75% do total das queixas se referiam a cobranças indevidas, explicitando a falta de transparência com relação às tarifas do setor.
Segundo o vice-presidente executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Wilson Levorato, antes mesmo das mudanças das regras, as instituições financeiras já publicaram no site da entidade uma lista com as diversas tarifas aplicadas atualmente, para conferência e comparação pelos consumidores. ''Não existe uma lista semelhante em outros países'', afirmou.
Já o presidente da Associação Brasileira da Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Claudio Yamaguti, considerou que as novas normas são positivas tanto para os consumidores quanto para as operadoras. ''Chegamos a um acordo que atende tanto às empresas quanto aos usuários. As tarifas do setor têm caído ano após ano, e a tendência é a continuidade desse processo'', concluiu.
Crescimento sustentado
Para o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, as novas regras para os cartões de crédito foram aprovadas para garantir o crescimento sustentado do setor. Durante a abertura de seminário sobre as novas normas na sede da autoridade monetária, ele destacou a redução do número de tarifas cobradas pelas operadoras, das atuais cerca de 80 para apenas 5 taxas.
''Foi identificado um número grande de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e, portanto, gerava uma relação hostil com as operadoras. Era crescente o número de reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa dos consumidores e, para o Banco Central, esse ambiente gerava um risco operacional e reputacional, que exigiu uma ação prudencial'', disse Tombini.
O presidente do BC também citou a exigência do pagamento mínimo mensal de 15% do valor total da fatura, a partir de junho, passando para 20% a partir do dia 1º de dezembro. ''Esse pagamento mínimo é fundamental para ajudar a evitar o 'sobreendividamento' dos usuários'', acrescentou.
Segundo Tombini, as novas regras são reflexo do crescimento no uso dos cartões de crédito nos últimos anos, dada a inclusão de uma nova base de usuários, principalmente vindos das classes mais baixas.

mockup