O Banco Central decretou ontem a liquidação extrajudicial do banco do Estado de Alagoas S.A. (Produban), que estava sob Regime de Administração Especial Temporária (Raet) há mais de dois anos. A liquidação extrajudicial do Produban tem ligação direta com a crise financeira enfrentada pelo Estado de Alagoas.
Apesar de ter assinado o protocolo com o governo federal, o Estado de Alagoas não conseguiu firmar o acordo global para a renegociação das suas dívidas. Além disso, para a prorrogação adicional do Raet por mais 90 dias era necessário que o Estado tivesse assinado contrato de empréstimo para o saneamento do seu banco, o que não foi feito.
‘‘Esgotamos o prazo da lei para a prorrogação do Raet’’, explicou o assessor especial da diretoria para Assuntos da Dívida Pública e Saneamento dos Bancos Estaduais, José Carlos Monteiro. Segundo os técnicos do Banco Central, a liquidação extrajudicial não impede que o Produban venha a ser transformado em agência de fomento. A probabilidade para que isso aconteça, entretanto, é mínima. ‘‘A transformação em agência de fomento implica o Estado assumir, formalmente, o passivo do banco junto à União’’, disse o chefe do departamento de Operações Bancárias do BC, Gustavo Machado.
Segundo o chefe do departamento de Controle de Processos Administrativos e Regimes Especiais (Depad) do BC, Francisco Munia Machado, o principal passivo do Produban, fora o Banco Central e a União, é uma carta fiança para o Banco Econômico S.A., da Bahia, também sob liquidação, de R$ 107 milhões.

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