O Banco Central baixou ontem medida que visa a atenuar eventuais pressões sobre a cotação do dólar, concedendo maiores vantagens para os bancos que assumem dívidas de clientes que tem compromissos na moeda norte-americana. A nova regra alivia o depósito compulsório que as instituições financeiras são obrigadas a fazer no BC sobre parte dos recursos recebidos nessas operações. Ao aliviar o compulsório, o BC permite que os bancos tenham maiores lucros, pois ficam com mais recursos para aplicar livremente.
O compulsório menos rigoroso será aplicado sobre uma operação conhecida como contrato de assunção de obrigações no exterior. Na prática, essa operação permite que um importador ou empresa quite antecipadamente seus compromissos em dólar.
Exemplo: um importador que deve fazer um pagamento de uma mercadoria dentro de dois meses resolve quitar o compromisso antes. Esse importador procura um banco e entrega volume de recursos correspondente à dívida.
A operação pode ser vantajosa para o importador porque ele se livra de uma dívida em dólares e, portanto, de riscos de oscilação na taxa de câmbio. Além disso, recebe alguma vantagem do banco, como um desconto no débito. O banco fica com os reais e se compromete a pagar a dívida em dólares ao credor, no exterior, na data do vencimento.
A operação pode ser vantajosa para o banco porque, enquanto não faz o pagamento ao exterior, fica com o dinheiro e pode aplicá-lo no mercado, recebendo juros.
Pela regra antiga, o banco só podia ficar com 40% dos recursos que, nesse caso, foram recebidos do importador. Os 60% restantes deviam ser depositados no BC, onde ficavam retidos, sem receber nenhuma remuneração. Agora, o banco poderá ficar com 70% dos recursos que receber do importador e, assim, receber juros de mercado sobre uma parcela maior da operação. Os 30% restantes deverão ser depositados no BC, mas a partir de agora vão receber remuneração igual à paga pelo governo por seus títulos públicos.
No exemplo, a regra foi aplicada para um importador, mas ela beneficia todas as empresas que pretendam antecipar o pagamento de um compromisso em dólares que vencerá no futuro, incluindo captações no exterior e empréstimos de curto prazo.
A regra reduz a pressão sobre o mercado de câmbio porque empresas e importadores que têm compromissos no exterior não precisam mais procurar dólares antecipadamente para garantir o pagamento. O BC não estimou o impacto favorável que a medida terá no mercado de câmbio. Mas, pela regra antiga, havia pouco estímulo para a operação, segundo o chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, Gustavo da Matta Machado.

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