Curitiba A garantia dada pelo governo Jaime Lerner (PFL) ao Itaú, de gerenciar as contas e os pagamentos do Estado por cinco anos após a privatização do Banestado, teve como objetivo aumentar o valor de venda do antigo banco estatal do Paraná. Esta garantia foi conseguida graças também à interferência do Banco Central (BC) no processo de privatização do Banestado, segundo uma fonte da Folha ligada ao governo anterior. O Banestado foi arrematado pelo banco paulista Itaú em leilão realizado em outubro de 2000, por R$ 1,625 bilhão.
O monopólio das contas por cinco anos prorrogáveis por mais cinco está previsto na Lei 12.909, aprovada no ano 2000 pela Assembléia Legislativa. Só que a elaboração dessa lei, segundo a fonte da Folha, teria sido feita ''a pedido'' do Banco Central, em Brasília. A garantia da manutenção no Itaú das contas do Estado do Paraná, que movimenta quase R$ 12 bilhões por ano no banco, agregou valor à venda. ''Os interessados no banco sabiam que movimentariam as contas e, estimulados por isso, poderiam dar um lance maior'', explicou o ex-secretário de Lerner. Antes de ser privatizado, o Banestado passou por um processo de saneamento. O governo do Paraná injetou cerca de R$ 5 milhões nesse processo.
Por determinação do governador Roberto Requião (PMDB), a Procuradoria-Geral do Estado preparou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando o monopólio do Itaú sobre as contas. A ação seria ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) anteontem, mas até o final da tarde de ontem o STF não acusou o recebimento da ação. Requião prefere que um banco público, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, administre as contas do Estado. A assessoria de imprensa do Banco Central, em Brasília, informou que só deve comentar o assunto quando for oficialmente comunicada da existência da ação.
Apesar de ter operacionalizado o processo de privatização do Banestado, o BC não quer se envolver na briga judicial de Requião com o Itaú. Segundo a assessoria do BC, o contrato foi firmado entre o governo e o Itaú, e o BC apenas operacionalizou a privatização. A assessoria de imprensa do Itaú, em São Paulo, informou que o banco não quer comentar a postura de Requião.
Advogados consultados pela Folha avaliam que há chances reais de os ministros do Supremo concederem liminar em favor de Requião. Mas o Itaú poderia recorrer, nesse caso. Projeções divulgadas logo após a privatização pelo diretor financeiro do Itaú, Rodolfo Fischer, revelavam que o banco paulista multiplicaria por dez a sua participação no Paraná após a compra do Banestado.

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