Brasília - A diretoria do Banco Central aprovou mudanças no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), ambiente eletrônico administrado pelo próprio BC onde são registrados títulos e depósitos financeiros. Em nota à imprensa, a autoridade monetária afirma que a medida tem como objetivo tornar o ambiente ''mais eficiente''. A intenção é aumentar a concorrência entre os participantes e criar novas formas de acesso ao sistema. As mudanças estão na Circular 3.481 publicada no Sisbacen, o sistema de informações eletrônicas do BC.
Entre as mudanças, está a possibilidade de cessão de títulos no ambiente do Selic. Segundo o BC, a cessão fiduciária dos papéis será realizada pela transferência dos títulos da conta de livre movimentação do garantidor para a conta de custódia especial do agente financeiro garantido. A mudança permitirá aumentar a liquidez no mercado financeiro, diz a nota do BC.
O BC quer, também, aumentar o número de participantes no sistema. Atualmente, só bancos com conta de reserva bancária no BC e câmaras titulares de conta de liquidação podem liquidar operações no Selic. A partir de agora, instituições não-bancárias, que podiam ter contas de liquidação no BC, também passam a ter direito de liquidar suas operações no sistema eletrônico.
Também está previsto que as câmaras de compensação poderão recomprar e revender títulos e não apenas comprar ou vender, como acontece atualmente. Dessa forma, o banco garantidor das operações não precisará mais usar operações de redesconto no BC.

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