BC analisa acordo com Petrobras Agência Folha De Brasília O secretário de Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, reúne-se hoje com o diretor de Finanças Públicas do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, para explicar o acordo de antecipação de receita do ICMS firmado entre o Estado e a Petrobras. Os Estados do Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul fizeram uma operação com a Petrobras, na qual a empresa antecipou a receita de ICMS aos Estados (R$ 260 milhões), com a cobrança de juros. O Banco Central está avaliando a operação para fazer um relatório que será enviado à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A comissão está preocupada em analisar o caso para saber se os Estados descumpriram o acordo firmado com a União quando refinanciaram a dívida pública estadual. Pelo acordo, os Estados não poderiam assumir nenhum novo empréstimo durante o período do refinanciamento. Na quinta-feira passada, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, já esteve reunido com Freitas e explicou que não comunicou a operação ao BC anteriormente porque não a vê como um empréstimo, mas sim, como uma operação de antecipação de tributos, que é prevista no Código Tributário. No dia 24 de março, o diretor do BC irá receber representantes da Petrobras que darão esclarecimentos sobre a operação.

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