O Banco Central divulgou ontem novas regras na área cambial para facilitar as exportações, de acordo com as medidas divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento em novembro para melhorar o resultado da balança comercial. Pela primeira vez, o BC autorizou a existência de financiamentos de contratos de câmbio para as exportações em consignação, ou seja, aquelas em que o exportador leva o produto para o exterior antes de fechar os negócios.
Foi autorizado também formalmente o recebimento de receita de exportações via vale postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) até o limite de US$ 10 mil, por operação. Até hoje só existia a possibilidade de receber o montante das vendas ao exterior por meio de contratos de câmbio (que obrigavam o exportador a ir a um banco), e cartão de crédito internacional. Essa possibilidade faz parte do programa Exporte Fácil, que concentra estas operações nas agências da ECT e reduz a burocracia para a venda de pequenos produtos ao exterior.
O BC também aumentou a partir de ontem de US$ 1 mil para US$ 3 mil o total de recursos que podem ser enviados e recebidos do exterior por meio de vales-postais, desde que não sejam caracterizados como exportações. As pessoas jurídicas também foram autorizadas a utilizar os vales desde que sigam os mesmos casos das pessoas físicas.

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