Agência Estado
De Brasília
Depois de receber um volume recorde de reclamações, o Banco Central advertiu ontem que os bancos não podem discriminar clientes e não-clientes no pagamento de tributos, contas de água, luz, gás, telefone e outros convênios de prestação de serviços. Os bancos também são proibidos de fixar horário específico ou dependências separadas para estes pagamentos.
Segundo alertou o chefe-adjunto do Departamento de Fiscalização do BC, Antônio Gustavo Matos do Vale, as instituições poderão receber multa de até R$ 100 mil caso continuem discriminando clientes. Ele explicou que qualquer caixa no banco pode receber o pagamento. Há bancos que só permitem o pagamento de tributos e convênios nos caixas-automáticos. Nestes casos, segundo o chefe do Defis, estas instituições estão dando preferência aos seus clientes, o que é proibido. Vale explicou que ‘‘quando o serviço for vinculado à arrecadação ou ao interesse público a discriminação é proibida’’.
Diferença de tratamento só é admitida pelo Banco Central quando for referente a um produto da própria instituição, como cheque especial ou aplicações. ‘‘Jamais por causa de um convênio’’, advertiu Vale. Mas lembrou que muitos bancos não têm convênios com companhias de energia ou telefone. Na inexistência do convênio, portanto, o banco não é obrigado a receber o pagamento. Nas reclamações recebidas, o BC registrou algumas enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos órgãos de defesa do consumidor.
Sobre as reclamações referentes às transferências automáticas de dinheiro da conta-corrente para poupança sem autorização dos clientes, o Banco Central centralizou suas investigações em três bancos que foram os campeões das queixas dos correntistas. Segundo Vale, a autorização expressa exigida tem que ser escrita. Não é válido, portanto, o gerente do banco falar com o cliente por telefone e fazer a transferência.

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