DENTRO DA LEI BC aceitou explicações sobre ICMS antecipado, diz Gionédis Para secretário da Fazenda, o que falta concluir é se era necessário ou não o aval do Senado ou do próprio banco Dida Sampaio/Agência EstadoNO MESMO BARCOOs secretários de Fazenda do Paranáá, Giovani Gionedis, e de Pernambuco, Jorge Jatobááá: discursos afinados para convencer o BC Carmem Murara Curitiba Os Estados do Paraná e Pernambuco afinaram ontem seus discursos para convencer o Banco Central de que agiram dentro da lei ao antecipar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Petrobrás. Os secretários de Fazenda dos dois Estados apresentaram parecer favorável da Procuradoria Geral de cada Estado à antecipação e ainda disseram que a operação foi financeira, previamente acertada com a Petrobrás, logo não feriu a resolução 78/98 do Senado. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, garantiu que as explicações dadas convenceram os técnicos do Banco Central. ‘‘O Banco Central ficou convencido da legalidade da nossa ação, o que falta é concluir se era ou não necessário ter o aval do Senado ou do próprio banco’’, afirmou Gionédis, momentos antes de embarcar para Curitiba, depois de um dia inteiro de negociações. O governo do Estado conseguiu que a Petrobrás antecipasse R$ 80 milhões, que foram pagos em dezembro. Operação semelhante foi feita também com a Telepar – empresa do grupo Tele Centro Sul – que antecipou ICMS a pedido da Secretaria de Fazenda. ‘‘O importante é que estas operações não comprometem a capacidade de endividamento’’, afirmou Gionédis. A maior preocupação para o Estado é o rumo político que a antecipação do ICMS pode provocar. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse, no final de semana, que a Comissão de Assuntos Econômicos agirá com rigor para apurar se houve ou não irregularidade por parte dos Estados. Além do Paraná e Pernambuco, Mato Grosso do Sul também antecipou receitas e por isso teve de se explicar ontem ao BC. A defesa foi feita pelo secretário de Finanças, Paulo Bernardo. ACM afirmou que irá anular os contratos de antecipação caso fique comprovado o erro. Os três Estados conseguiram antecipar R$ 260 milhões de ICMS da Petrobrás. A empresa terá agora que apresentar suas justificativas, o que acontecerá no próximo dia 23. Só então o BC vai dar um parecer final sobre o caso. A maratona de Gionédis a Brasília, entretanto, deverá continuar na próxima semana. Os secretários da Fazenda dos três Estados serão chamados para dar explicações na Comissão de Assuntos Econômicos. ‘‘Se a equipe do BC entender que deve proibir este tipo de operação, ela terá que mudar a resolução 78/98, pois agimos de acordo com ela’’, afirmou Gionédis.

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