Agência Estado
De Brasília
O ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, garantiu ontem que o Banco do Brasil irá avaliar todos os pedidos de revisão dos cálculos das dívidas dos agricultores que forem encaminhados à instituição. Pratini disse que conversou com membros da direção do BB pedindo para que o banco agisse ‘‘com serenidade’’ nos pedidos de recálculo do endividamento.‘‘Eles estão abertos a fazer as revisões solicitadas’’, afirmou.
Segundo o ministro, as instituições privadas também devem seguir esta norma, mas ele salientou que a maioria dos contratos agrícola estão concentrados no BB.
Pratini disse que o Ministério da Agricultura, junto com o Tesouro Nacional, vem reexaminando a MP que trata do financiamento de agricultores por meio de fundos constitucionais, como o Prodecer (Programa de Desenvolvimento do Cerrado). O total financiado por meio desses fundos soma cerca de R$ 5 bilhões e deve ser enquadrado à nova regra de refinanciamento das dívidas do setor através de uma outra Medida Provisória. Pratini, no entanto, não determinou o prazo de conclusão desse reexame.
Os agricultores que mantiverem seus pagamentos em dia terão direito a um prazo de carência de duas safras para voltar a pagar suas dívidas, juros menores e um bônus de adimplência. De acordo Pratini de Moraes, a medida provisória que será publicada hoje no Diário Oficial da União definirá que os produtores que devem até R$ 10 mil poderão adiar o pagamento de suas prestações que vencem neste ano e no ano que vem para o final do contrato. Além disso, receberão um desconto de 30% sobre o valor das parcelas que vencem a partir de 2001.
Aqueles que devem entre R$ 10 mil e R$ 200 mil terão de pagar 20% da dívida que vence este ano e 30% do valor que vence em 2000, postergando o saldo restante dessas duas parcelas para o final do contrato. Os vencimentos a partir de 2001 receberão um desconto de 15%. Os agricultores que devem acima de R$ 200 mil, incluídos no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), receberão um desconto de 2 pontos percentuais sobre as atuais taxas vigentes no contrato (8%, 9% e 10% ao ano).
Pratini disse que essas medidas estão sendo feitas dentro dos ‘‘níveis suportáveis para o Tesouro Nacional’’. Segundo o ministro, o custo das novas medidas para o Tesouro este ano será de R$ 287 milhões. Em 2000, o custo das medidas será de R$ 317 milhões, em 2001, R$ 579 milhões e a partir daí, até 2010, um custo médio de R$ 449 milhões ao ano.
O ministro da Agricultura lembrou que o atual sistema de refinanciamento das dívidas agrícolas custa R$ 8,4 bilhões ao Tesouro Nacional e as novas medidas aumentarão em R$ 4,5 bilhões essa conta. Assim, o custo total do programa de securitização e do Pesa para o governo nos próximos dez anos será de R$ 13 bilhões. Pratini fez uma comparação mostrando que se o governo acatasse a proposta que vem sendo defendida pela bancada ruralista, que prevê um abate de 40% no total das dívidas, o custo do refinanciamento seria acrescido em R$ 20 bilhões.
Ele disse ainda que alguns deputados apresentaram outra proposta que, de acordo com cálculos do Ministério, elevariam o custo do programa de refinanciamento das dívidas em R$ 15,4 bilhões.

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