UBERABA - O Banco do Brasil será obrigado a fazer a securitização da dívida de dois produtores rurais da cidade de Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro. A decisão, inédita no Brasil, foi tomada pela Justiça Federal no dia 19 de dezembro, após análise do processo proposto pelos produtores, que alegam discriminação por parte do banco. O valor da dívida, que pelo Banco do Brasil, chega a quase R$ 200 mil, também sofreu redução de aproximadamente 50%.
Há um ano os produtores vinham tentando negociar a securitização, inclusive com parecer favorável do coordenador da Comissão de Avaliação do Ministério da Fazenda, José Geraldo Fontelles, que encaminhou à agência do BB em Monte Carmelo comunicado informando da decisão. Mesmo assim, através do superintendente estadual de Minas Gerais do BB, Elmo Meirelles Pahl, a instituição alegou estar dentro da lei e ‘‘não havendo, portanto, obrigatoriedade da parte do banco em conceder o benefício’’.
Sem condições de realizar os pagamentos, os produtores José Pedro de Camargo e Maria José de Almeida Camargo tiveram seus bens ‘‘sequestrados’’ pelo banco, que promoveu várias execuções judiciais, com os produtores já tendo perdido, em leilão, um conjunto de irrigação usado na lavoura de café.
Para uma dívida de R$ 87 mil, além da irrigação, o banco possui como garantia a fazenda, que já está hipotecada, e a quantia de aproximadamente R$ 307 mil em dinheiro, referente à produção de café que foi sequestrada e leiloada em outra execução movida pelo banco. O dinheiro encontra-se em uma conta corrente na Justiça comum.
Agora, por determinação da Justiça Federal, o dinheiro e o excesso de garantia deverão ser liberados e a dívida alongada por sete ou dez anos, na conformidade da lei.

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