O contribuinte que já enviou a declaração e não informou o número da conta bancária para crédito de restituição, pode ficar tranquilo. Não vai mais precisar fazer declaração retificadora só por causa disso.
Nesse caso, a restituição será enviada para o Banco do Brasil. Ao receber a notificação, o contribuinte deverá ir a uma agência do banco ou ligar para o 0800-785678 para agendar o crédito em conta a ser indicada, em qualquer banco do país.
A emissão do DOC será gratuita e consta de convênio firmado entre a receita e o Banco do Brasil.
De acordo com a instrução normativa nº 28, as restituições devem ser pagas exclusivamente mediante crédito em conta corrente bancária ou de poupança do próprio contribuinte.
A medida foi adotada para evitar fraudes.

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