O Banco do Brasil e os demais bancos privados que fizeram empréstimos aos produtores agrícolas não têm condições operacionais de cobrar hoje os R$ 431 milhões referentes a 32,5% da parcela securitizada correspondente a este ano. Com isso, poderá ficar comprometido o acordo firmado com os ruralistas que permitiu a rolagem por 25 anos de uma dívida de R$ 10,7 bilhões, securitizada em 1995. Todos os beneficios renegociados no dia 31 de outubro só irão beneficiar os produtores que quitarem seus débitos hoje, 30 de novembro.
Entidades representativas dos agricultores reiteraram ontem que a dívida deve ser paga hoje, último dia do prazo, pois esta é a condição para prorrogar o prazo. Não há informação do governo de que o prazo será ampliado.
Originalmente essa parcela da securitização, que envolveu empréstimos de até R$ 200 mil, totalizava R$ 1,328 bilhão e deveria ser paga no dia 30 de outubro passado. Mas a renegociação fechada com os ministros da Agricultura e da Fazenda no final de outubro resultou em um acordo pelo qual o setor se comprometeu a pagar 32,5% da parcela securitizada até amanhã. O restante do débito foi rolado por mais 25 anos.
O vice-presidente para a área agrícola do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, explicou ontem que o BB, que responde por cerca de 80% desses empréstimos, não tem condições operacionais de receber o pagamento dos produtores que quiserem pagar a parcela. Os bancos privados, segundo técnicos do Ministério da Agricultura, também se encontram nas mesmas condições.
''A solução seria prorrogar por mais 30 dias'', disse Conceição, para que os bancos consigam se preparar. A maior dificuldade dos bancos é alterar seus programas operacionais e firmar os novos contratos para milhares de produtores. O problema maior para adiar o pagamento está centrado na forma como fazer esse adiamento. A MP não pode ser reeditada por que esse mecanismo não é mais permitido. Uma outra alteração poderia ser feita na votação no Congresso, mas não há previsão de quando o assunto será votado na Câmara.
Além disso, o acordo firmado com os ruralistas foi feito sob a condição de que não houvesse nenhuma alteração na MP na Câmara ou no Senado. Uma das alternativas possíveis, segundo alguns técnicos do governo, é deixar o adiamento até 30 de dezembro próximo ocorrer informalmente até que a MP seja votada e transformada em projeto de conversão no Congresso.
O governo está profundamente irritado com os dirigentes de entidades agrícolas e a bancada ruralista porque já existem mais de 20 emendas propondo alterações à MP.
Apresentadas por deputados tradicionalmente vinculados à agricultura, como Ronaldo Caiado (PFL/GO) e Silas Brasileiro (PMDB/MG), as emendas visam incluir benefícios que os agricultores não conseguiram na negociação feita no dia 31 de outubro passado. A inclusão dessas emendas poderá resultar no alongamento de um débito de mais R$ 13 bilhões.

mockup