Os cortes de eletricidade nas residências e nas empresas que não cumprirem a cota determinada pelo governo tem base jurídica frágil, segundo avaliação de um interlocutor do presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida deverá ser um dos principais alvos de ataques na Justiça nas próximas semanas, mas o governo aposta no argumento de que, sem cortes individuais, pior seriam os apagões generalizados.
O presidente do PSDB, José Aníbal, afirmou este final de semana que essa punição poderá até ser revista. ‘‘Se o judiciário questionar, não vamos aplicar, e vamos tentar encontrar uma fórmula alternativa’’, disse.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, um dos principais idealizadores do plano de racionamento, admitiu também que o governo vai cumprir as medidas judiciais, mas neste caso não haveria outra alternativa para evitar o colapso energético no Brasil além dos cortes indiscriminados. ‘‘Aí, vai haver apagão e teremos que explicar que isso aconteceu porque a Justiça disse que não poderia haver os cortes’’.

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