Curitiba O presidente do Sindicato das Revendedoras dos Distribuidores de Gás do Paraná, Stélios Chamatas, revelou ontem que a base de cálculo utilizada pela Receita Estadual para cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás de cozinha também está acima do preço médio praticado no Estado. Enquanto a média estadual é de R$ 26,00, a Receita aplica a alíquota sobre R$ 30,91.
A partir de segunda-feira, quando o preço do gás terá um aumento de 10%, o preço médio no Estado deve ficar na casa dos R$ 30,00, conforme os cálculos de Stélios, mas a Receita já está preparada para aplicar a alíquota sobre o preço de R$ 33,85.
A alíquota cobrada sobre o gás é um mistério para o próprio setor. Segundo Chamatas, a Receita aplica a substituição tributária. ''Esse sistema é tão confuso que nós não conseguimos saber de quanto é a alíquota que recolhemos'', admitiu. A assessoria de imprensa da Receita informou que o órgão vai se posicionar sobre o assunto na segunda-feira.
O Sindicombustíveis já está movendo uma ação contra a Receita Estadual pelo mesmo motivo, só que na tributação da gasolina. Segundo o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese, pesquisas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que no Paraná o litro do combustível é vendido, em média, por R$ 1,95, mas a Receita usa R$ 2,16 como valor de referência. Essa diferença teria incrementado a arrecadação do Estado em R$ 6 milhões só nas duas primeiras semanas de novembro. A alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 26%.
O Ministério Público instaurou nessa semana um procedimento administrativo para descobrir de que forma a Receita calcula a base de cálculo utilizada para a cobrança sobre a gasolina. A Receita deveria ser notificada ainda ontem e terá um prazo de 15 dias para apresentar os esclarecimentos solicitados pelos três promotores que cuidam do caso.

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