Curitiba - O deputado federal do Paraná Ricardo Barros (PP) vai propor hoje, no Congresso, a votação de um decreto legislativo que retire do Estado a concessão de gerenciamento e administração do Porto de Paranaguá. O decreto legislativo deve ser votado na Câmara e no Senado e independe da vontade do governo federal de retirar ou não a concessão do Estado ''porque o porto é um órgão da União e não do Paraná'', justificou.
Barros disse que vai utilizar como embasamento jurídico a dívida que a Appa tem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não tinha ainda o valor da dívida, mas estima que ela seja de R$ 70 milhões. O deputado vai argumentar que a dívida com o INSS e de outros encargos com a União foram provocados por ''incompetência da atual administração do porto''.
Barros salientou que não vê dificuldades na aprovação desse decreto, que deve ocorrer por maioria simples. Isso porque o governador Requião ''vem colecionando inimigos na esfera federal''. Barros disse que estava reunindo subsídios para o embasamento jurídico do decreto desde a semana passada, quando iniciou a paralisação do porto.
Sua iniciativa foi reforçada ontem quando foi criticado pelo governador durante reunião de secretariado. Requião disse que Barros vinha pressionando para que o governo federal mantivesse a licitação orçada em R$ 260 milhões para as obras de ampliação do Cais Oeste. O governador pediu que o governo federal cancelasse a licitação e ofereceu como contrapartida, bancar as obras integralmente e depois vai cobrar a parcela que cabe à União.
Com a nova licitação, feita pelo Estado, as obras tiveram uma redução de 40% passando para cerca de R$ 140 milhões. Segundo Barros, já tinha conseguido através de convênio que o governo federal financiasse a reforma do Cais Oeste, repassando ao Estado R$ 190 milhões que seria o ''real custo da obra'', afirmou. ''Só que o governador Requião não quis dessa forma e preferiu bancar 30% de contrapartida, que vai custar R$ 30 milhões aos cofres do Estado para depois cobrar R$ 118 milhões do governo federal'', disse. ''Foi uma grande troca'', ironizou Barros.

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