O ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, fez ontem uma ameaça velada ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), que se reúne hoje com o Ministério da Fazenda para defender a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retroativo sobre a habilitação do telefone celular.
‘‘Independentemente do resultado da reunião, o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou que o ministério tenha uma atitude mais pró-ativa com relação à defesa do consumidor’’, afirmou Barros. Ele não quis detalhar quais serão as medidas adotadas, mas acrescentou que ‘‘os atos vão dizer’’.
Segundo o ministro, o ICMS devido é constitucional. O problema, argumentou, é que a habilitação, base que o Confaz quer tributar, não caracteriza serviço. Na sua análise, eles poderiam cobrar o ICMS sobre as ligações, os telefones etc.
O ministro chegou a ir ontem ao Palácio das Convenções do Parque Anhembi, em São Paulo, onde iria participar da sessão solene de abertura da Fenasoft. Mas abandonou o recinto antes de o evento começar, alegando que iria dar um telefonema e não retornou.
Barros observou que a polêmica em torno do ICMS levantou uma questão central para o seu ministério. É que, enquanto o governo está fazendo todo esforço para privatizar e reestruturar o sistema de telecomunicações para torná-lo mais democrático, os secretários de Fazenda têm uma atitude, que na sua opinião, é incorreta de querer taxar a habilitação que antecipa a entrada em funcionamento desse novo sistema.

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