Arquivo FolhaLerner: ‘‘Sou totalmente contra privatização em forma de leilão’’O governador Jaime Lerner afirmou ontem que o modelo de privatização do Banestado atenderá a dois interesses do governo: a solução dos ‘problemas’ do banco e a formação do Fundo de Previdência para os funcionários inativos. Lerner disse que a proposta apresentada é uma solução ‘inteligente’ e ‘criativa’ para evitar a transferência do banco para a iniciativa privado nos moldes tradicionais. Há cerca de um mês a proposta está em análise no Ministério da Fazenda e no Banco Central. A resposta deve ser dada até o próximo dia 15 de setembro.
Lerner disse que não concorda com o modelo tradicional de privatização, que poderia ser através de leilão público ou pela simples venda a um grupo empresarial. ‘‘Sou totalmente contrário à privatização em forma de leilão’’, enfatizou ao justificar a intenção de retirar o Estado do controle da instituição.
Ele salientou que a transferências das ações do banco para o Fundo de Previdência colocará todos os funcionários públicos como controladores acionários da instituição. O governo é acionista majoritário do Banestado com 61,6% das ações ordinárias e 47,2% do capital total do banco, o que dá um valor patrimonial de R$ 216,1 milhões.
A proposta para privatizar o banco consta do relatório que o governador encaminhou ao Ministério da Fazenda. Se o Banco Central aceitar o modelo, o governo do Estado conseguirá renegociar a dívida com o governo federal. O ministério permite que haja rolagem dos débitos do governo por 30 anos. Somente a dívida mobiliária do Estado é de cerca de R$ 420 milhões.
A privatização dos bancos estaduais faz parte do ‘‘Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados’’, uma espécie de Proer para os governos estaduais. O programa está regulamentado através da Medida Provisória 1.560.
Segundo o governador, o Fundo Previdenciário será capitalizado ainda com dotações orçamentárias a transferência de bens imóveis e valores imobiliários para atender 85 mil servidores. O fundo ficará com a missão de nomear os administradores profissionais para compor a administração do Banestado.
UniversidadesO projeto encaminhado ao Ministério da Fazenda prevê ainda a união de todas as faculdades e universidades estaduais em uma fundação. Lerner negou que a mudança seja uma forma de privatizar o ensino de 3º grau no Estado. ‘‘É ridículo dizer que isso é privatização. Fundação é uma solução moderna para melhorar a organização e para poder vender serviços’’, afirmou. O governador garantiu que as faculdades continuarão sendo subsidiadas pelo governo.

mockup