Arquivo FolhaÀ vendaPedro Parente, ministro interino da Fazenda, disse ontem que os procedimentos para a privatização do banco serão agilizados em dois ou três meses para apressar o leilão O Banespa não é mais controlado pelo governo do Estado de São Paulo. O refinanciamento da dívida paulista pelo Tesouro Nacional, no total de R$ 59,6 bilhões, permitiu que o Banespa fosse federalizado, segundo anunciou ontem o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente.
A União é agora dona de 51% do controle acionário do banco. Porém, ainda não foi definido se ocorrerão novas demissões de funcionários. ‘‘Não haverá nada radical, porque o banco já vinha passando por um programa de ajustes’’, assegurou Parente. Acertos de última hora no contrato fizeram com que o Tesouro, em vez de pagar a São Paulo R$ 7 milhões como sinal pela compra do Banespa, acabasse pagando R$ 343 milhões - ou seja, 49 vezes mais do que o inicialmente previsto.
Esse salto no valor foi permitido por duas mudanças ocorridas entre a versão original do contrato, assinada em maio, e a versão final, assinada ontem. O governo paulista conseguiu que o Tesouro trocasse compromissos de compra e venda do Banespa, da Ceagesp e da Fepasa por aquisições definitivas. Assim, em vez de dar apenas um sinal, o Tesouro adquiriu todas as ações necessárias para assumir o controle do Banespa. Além disso, o sinal seria calculado com base no preço das ações do banco nos 90 pregões anteriores à assinatura do primeiro contrato, ou seja, 22 de maio. Em vez disso, o preço foi calculado pelas cotações dos 30 últimos leilões. ‘‘Estamos pagando mais’’, admitiu Parente.
O pagamento, porém, não será feito em dinheiro, com o Tesouro transferindo recursos direto para o caixa do governo paulista. Os R$ 343 milhões serão, na verdade, debitados dos R$ 7 bilhões que São Paulo deverá pagar em dinheiro ou bens ao Tesouro Nacional até o dia 30 de novembro de 1998. Esse valor refere-se à quitação de 20% do valor de toda a dívida estadual refinanciada pelo Tesouro. Para rolar a dívida, o governo federal exigiu de todos os Estados a quitação de 20% à vista, pagos em dinheiro ou bens.
Parente explicou que, com a federalização, os procedimentos para a privatização do banco serão agilizados em dois a três meses. Já nos primeiros dias de janeiro, será lançado o edital para a contratação das empresas de consultoria que fixarão o preço mínimo do banco. O governo pretende privatizar o Banespa no primeiro semestre de 98. Ele disse ainda que o valor de R$ 343 pagos ontem pelas ações do Banespa é provisório. Ele será alterado quando as consultorias fixarem o preço e também quando o Banespa for leiloado. ‘‘As avaliações são de que o banco vale muito mais’’, disse Parente.
Se quiser, o governo paulista ainda continua com a possibilidade de recomprar o Banespa, tal como foi acertado no contrato assinado em maio. ‘‘Mas não acredito nessa possibilidade, porque o valor seria muito alto’’, disse Parente. Um acordo entre o governo federal e o de São Paulo permitirá que a gestão do banco seja feita em conjunto.
A transferência do Banespa para o controle federal faz parte de uma ampla operação de refinanciamento da dívida paulista pelo governo federal, que vem sendo negociada há três anos. Pelo acordo, o Tesouro assume dívidas contratuais e mobiliárias (em títulos) do governo paulista que, por sua vez, pagará essa dívida com o Tesouro ao longo dos próximos 30 anos. As parcelas são corrigidas por juros de 6% ao ano. Na terça-feira, o Tesouro emitiu R$ 36,5 bilhões em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) para rolar a dívida contratual e, na semana que vem, emitirá R$ 23,1 bilhões para a dívida mobiliária.
O contrato assinado ontem precisou ser refeito, também, para cumprir a determinação do Senado Federal de excluir, da rolagem por 30 anos, a parcela de R$ 1,5 bilhão referente aos títulos precatórios emitidos pelo Estado, mas que não foram utilizados para pagar dívidas judiciais.

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