Brasília - Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff no ano passado, o Plano Banda Larga Para Todos terá como meta alcançar 95% da população com banda larga de alta velocidade, com uma velocidade média de conexão de 25 megabits por segundo (Mbps) em 2018. No entanto, o orçamento para o programa ainda não está definido, segundo o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o ministro disse ontem que a formatação do programa será anunciada em breve e terá a participação da Telebras e de grupos privados. Em um cenário de corte de gastos pelo governo, a alternativa estudada é utilização de leilões reversos para estimular as teles a participar do plano de universalização da banda larga rápida no País, utilizando créditos do Fistel.
"Há mecanismos tributários para estimular investimentos em dados. A concessão de créditos tributários já foi utilizada em alguns Estados e podemos utilizar isso também. Vamos conversar com os ministérios da Fazenda e do Planejamento", completou.
Berzoini reconheceu que o Brasil não ocupa uma posição das melhores em termos de infraestrutura, por causa de desigualdades que ocorrem em todos os segmentos no País. "Na média, a situação do Brasil em telecomunicações não é ruim, mas ainda há uma disparidade muito grande. O nosso grande desafio é avançar na infraestrutura não do ponto de vista de uma média, mas da inclusão de todos", afirmou.

Concessões
No Congresso, o ministro disse que o País precisa discutir já o futuro das concessões de telefonia fixa, que vencem em 2015. Segundo ele, o modelo sob o qual as privatizações do setor foram realizadas nas década de 1990 estaria "esclerosado".
"Precisamos debater qual é o modelo que atende o Brasil do século 21, já que o modelo foi focado na telefonia fixa, que a cada dia gera menos receitas. Se não fizermos uma revisão do modelo de concessões, podemos, daqui a dez anos, quando se encerra prazo da concessão, ter ativos muito desvalorizados", afirmou.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faz revisões periódicas dos contratos de concessão a cada cinco anos. Em 2015, a proposta do órgão regulador não entrou no debate sobre quais bens dessas concessões serão reversíveis ao fim dos contratos, daqui a dez anos. A questão que preocupa as empresas do setor é a possibilidade de que fibras ópticas passem a ser consideradas bens da concessão, e não somente os tradicionais cabos de cobre para o serviço de voz.

Mídia
Berzoini voltou a dizer que o governo tem um "compromisso absoluto" com a liberdade de expressão, mas avaliou que a atual lei que regulamenta a atividade da mídia - de 1962 - pode ser revista. Desde quando assumiu o cargo em janeiro deste ano o ministro promete dar início ao debate sobre a regulação econômica da mídia, mas até hoje não apresentou um proposta de mudanças na legislação vigente.

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