São Paulo – As operadoras de internet de banda larga deverão ter em seus portfólios pelo menos um plano com franquia de dados ilimitada. A determinação ocorreu ontem em forma de portaria do Ministério das Comunicações, publicada no "Diário Oficial da União". A portaria determina também que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote algumas medidas perante as operadoras para controlar a limitação do acesso de clientes.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, essa portaria não vai resolver o problema gerado com a tentativa das operadoras de limitar a navegação na rede. "Essa portaria vai ajudar as operadoras, e não o consumidor. O cliente deve ter opções mais adequadas ao seu perfil e isso não será oferecido", disse Maria Inês.

Além disso, segundo ela, a medida foi publicada às pressas, no apagar das luzes do governo Dilma, e não foi feita de acordo com os interesses dos consumidores.
"Vamos acompanhar o andamento dessa portaria. Houve uma pressa muito grande para publicá-la, isso não foi bom", ressaltou a representante da Proteste. A portaria já está em vigor e prevê ainda que a Anatel convoque uma consulta pública para tratar do tema da comercialização de planos de serviço de banda larga com limitação de franquia.

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