O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ajuizou sete lotes de execução contra os bancos Meridional, Banco do Brasil, Banestado, Itaú, BCN, Nossa Caixa e Bandepe, das decisões judiciais que determinaram o pagamento da diferença não creditada nas cadernetas de poupança de janeiro de 1989 com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro daquele ano. As ações civis públicas movidas pelo instituto há 11 anos favorecem não somente os associados da entidade, mas todos os poupadores daquele período.
O Idec ajuizou o primeiro lote contra o Banco do Brasil, totalizando 288 associados que, na época, tinham 602 cadernetas de poupança, somando R$ 10,8 milhões. Também é a primeira execução contra o Banestado, com sete associados, 16 contas e R$ 501.084,38 e contra o Meridional, com dois associados e R$ 5.012,35 reivindicados. Já os clientes do BCN e Itaú integram o terceiro lote.
A do BCN representa 15 associados com 43 cadernetas de poupança e valor de R$ 432.391,29. A do Itaú tem 301 associados, que possuíam 586 cadernetas de poupança com o valor de R$ 8,6 milhões. Os clientes da Nossa Caixa Nosso Banco integram o sétimo lote, com 117 associados, 185 contas e valor de mais de R$ 3,8 milhões.
O Idec fechou o ano de 2004 reivindicando mais de R$ 100 milhões para 2.556 associados, que possuíam à época 4.961 contas-poupança. Além dos sete bancos citados anteriormente, também estão em fase de execução o Banestes, Beron e Basa. Nesse levantamento não foi contabilizada as execuções individuais (grupo de associados) que o instituto tem em andamento contra inúmeras instituições financeiras, representando centenas de associados.
O valor reivindicado pelo Idec é inexpressivo se comparado com o que foi desviado pelas instituições financeiras. Os recursos aplicados em cadernetas de poupança à época da implementação do Plano Verão, há quinze anos, totalizavam R$ 194 bilhões, segundo o Banco Central. Foram desviados dos consumidores a ordem de R$ 39,7 bilhões (20,46%).
VERÃO - Há 15 anos, o governo do então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que estabeleceu novas regras para indexação da economia, atacando com precisão cirúrgica uma ''instituição'' quase sagrada para o brasileiro: a caderneta de poupança. Naquela época, este era o investimento popular e considerado ''seguro''.
O artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, que criou o Plano Verão, determinou que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor). Com isso, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada, tendo os bancos remunerado apenas 22,35%, com base no LTF, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores. A Justiça é unânime em reconhecer o direito dos poupadores à devolução da remuneração não creditada à época (20,46%)
Para recuperar estas perdas, o Idec move desde o início da década de 90 várias ações judiciais contra os bancos. O instituto já recuperou mais de R$ 12 milhões dos principais bancos do país para seus associados.

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