Brasília - Enquanto o governo discute há anos formas de aumentar o volume de recursos destinados ao financiamento da casa própria, mais de R$ 15 bilhões em créditos junto ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) estão engavetados, há quase sete anos, em bancos como Bradesco, Itaú e Unibanco. Os créditos, que na verdade pertencem à massa falida do banco Nacional, estão ocupando o lugar de empréstimos que deveriam ser concedidos à população.
Isso acontece porque eles são usados por essas instituições financeiras para enquadramento nas regras do Banco Central, que determina que parte dos recursos devem ser direcionados para o setor de habitação. Essas instituições, que já venderam os créditos há anos e receberam os recursos antecipadamente do antigo banco Nacional, se beneficiam de um autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e ficam livres de aplicar essa quantia em operações para compra da casa própria.
O FCVS foi criado na década de 60 para cobrir resíduos dos contratos de financiamentos habitacionais, originados pelo descasamento entre o reajuste da prestação e o saldo devedor. No final do contrato, o banco que fez a operação tem direito a um crédito no valor desse resíduo.
Garantia - Em novembro de 1995, quando o banco Nacional foi liquidado pelo BC, a instituição adquiriu créditos do FCVS no mercado para dar como garantia no empréstimo concedido no âmbito do Proer, o programa de socorro a bancos quebrados. Os crédito foram adquiridos com deságio. ‘‘Na época foi um bom negócio. Enquanto a massa comprava papel com desconto, os bancos anteciparam uma receita que demorariam muitos anos para ter’’, lembra um funcionário do BC que participou das negociações.
No caso do Nacional, segundo dados dos administradores da massa falida, esses créditos junto ao FCVS somavam, no final de março, R$ 15,1 bilhões, correspondente a cerca de 290 mil contratos de financiamentos imobiliários. Desse total, cerca de R$ 800 milhões são da carteira do própria instituição, o restante, R$ 14,3 bilhões, foi adquirido de bancos como Bradesco, Itaú, Unibanco e BCN. Segundo os administradores da massa falida, somente o Bradesco responde por quase a metade desses créditos.
Como os contratos estavam em andamento à época da venda, as instituições financeiras se comprometeram a fazer o acerto complementar depois que os financiamentos chegassem ao fim. Apesar disso já ter ocorrido na grande maioria dos contratos, passados sete anos da liquidação, apenas o Unibanco fez esse acerto complementar para repasse dos créditos ao antigo Nacional e, mesmo assim, parcialmente. Dos R$ 2 bilhões, o banco entregou R$ 910 milhões.
‘‘A maior parte dos contratos já encerrou, mas até agora os bancos não fizeram o acerto. A exceção é o Unibanco. O que ainda está em andamento não chega a 5% dos contratos (que originaram o crédito)’’, disse Alencar José Ruz, assistente do liquidante Abdiel Andriolo.
Além de conseguir antecipar uma receita futura, na época da negociação, os bancos pediram que os créditos, mesmo após a venda, pudessem continuar sendo computados como financiamento habitacional.
‘‘Eles receberam uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para isso. Os bancos não ficarão eternamente computando esses créditos como empréstimo habitacional. O assunto está sendo discutido com a diretoria de Normas do BC’’, afirmou o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Carlos Eduardo de Freitas.

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