A medida provisória que garante a liquidação do saldo devedor dos mutuários que possuem contrato com cobertura do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS) assinado até dezembro de 1987 não é adotada pelos bancos privados. A reclamação é da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação – Sucursal de Londrina, que já encaminhou 51 ações administrativas contra bancos, alertando para o direito dos mutuários.
Segundo o presidente local da entidade, Marcos de Almeida, os bancos se negam a dar desconto de 100%, como prevê a medida. ‘‘Na verdade, estamos encaminhando aos bancos uma pré-defesa. Essa vantagem não pode ser restrita a um grupo de pessoas com contratos na Caixa’’, avalia Almeida.
Caso os bancos não atendam a solicitação dos mutuários, a Associação está orientando-os a entrar com ação judicial. ‘‘Todos os mutuários, indenpendente de ter contrato com banco privado ou não, sofreram as consequências das alterações econômicas do País e todos têm direitos iguais,’’ diz ele. Ele orienta os mutuários nesta situação a procurar a Associação (Avenida Higienópolis, 958).
A Folha entrou em contato com dois grandes bancos privados. A assessoria de imprensa do Itaú, em São Paulo, informou que o banco está analisando todos os casos que se enquadram na medida provisória. Mas a tendência do banco, de acordo com a assessoria, é acatar a medida provisória. No Bradesco, não houve retorno da ligação.
O advogado Aduvalter Ernandes de Souza, especialista em questões habitacionais, acredita que a regra deve ser acatado por todos. ‘‘Não se pode ter uma medida com validade para a Caixa Econômica Federal e não para os demais bancos. Todos eles estão atrelados ao Sistema Financeiro de Habitação e o FCVS era aplicados por todos os bancos’’, diz, ressalvando que, embora, considera a medida eleitoreira, todos os mutuários devem ter direito ao benefício.
ProcuraOntem, muitos mutuários procuraram a agência da Caixa para requerer o abatimento de 100% do saldo devedor. Outros fizeram o pedido de análise do cadastro por telefone e agendaram, a partir de segunda-feira,a assinatura da liquidação da dívida nas agências.
De acordo com o setor de comunicação da Agências de Negócios da Caixa em Londrina, a grande procura de informações por telefone se deve pela medida provisória anterior, que concedia 90% de abatimento do saldo devedor.
Para o aposentado Getúlio Rodolfo Miranda, 54 anos, esta medida foi um presente de Papai Noel antecipado. Ele havia sido enquadrado na medida anterior, baixando o seu saldo devedor, que era de R$ 55.769,78. ‘‘Estava até levantando um dinheiro para fazer a quitação. Levei sorte de não ter quitado nos 90%’’, comentou.
Ele havia financiado um apartamento na área central de Londrina e acredita que, somando as prestações já pagas, teria quitado ‘‘duas vezes’’ o imóvel. Quando o governo anunciou a primeira medida, concedendo desconto de 50%, ele não quis solicitar o benefício por considerar o saldo devedor ainda elevado. ‘‘Agora sim, vou poder dormir tranquilo’’.(Com Alexandre Sanches)