Os bancos que captam recursos em caderneta de poupança poderão admitir, como parte da aplicação obrigatória em habitação, até 31 de março próximo, as cartas de crédito para financiamento à produção de unidades habitacionais. A permissão para isso foi dada ontem pelo Banco Central, mediante a circular 2799.
O Departamento de Normas do BC explicou que a decisão foi motivada por um pedido das próprias instituições financeiras, que solicitaram tempo ao Banco Central para se adequarem à nova situação. É que até dezembro deste ano, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução 2458, que criou, dentro do Sistema Financeiro da habitação (SFH), uma faixa diferenciada de aplicação em financiamentos habitacionais, o BC permitia o cômputo das cartas de crédito para fins de direcionamento obrigatório dos recursos da poupança.
Até 31 de março, portanto, os bancos poderão continuar contando como aplicação em habitação as cartas de crédito concedidas para a produção de unidades habitacionais. A partir daí os bancos terão que fazer a substituição destas cartas por financiamento habitacional.
Do total de recursos captados em caderneta de poupança os bancos devem aplicar, obrigatoriamente, 70% em financiamento habitacional dentro do SFH. Os outros 15% são compulsoriamente recolhidos junto ao BC e os restantes 15% são de aplicação livre. Dos 70% destinados ao SFH, 30% devem ser aplicados nas regras tradicionais e os restantes 50% na faixa especial, também destinada ao financiamento da casa própria.

mockup