As operações de crédito rural que não forem pagas em dia poderão ter encargos pactuados em substituição às taxas de juros originalmente contratadas, de acordo com voto aprovado ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Grande parte dos empréstimos rurais é feita com recursos controlados, subsidiados pelo governo, e a impossibilidade de as instituições cobrarem taxas praticadas no mercado - no momento do acerto das operações em atraso - tem trazido prejuízos e muita discussão nos tribunais, explicou o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy.
Com a decisão do CMN, o crédito rural passa a seguir a mesma norma do sistema financeiro em geral. O CMN prorrogou até 31 de maio o prazo de renegociação das dívidas de cooperativas rurais, estimadas em R$ 500 milhões. O prazo venceria ontem.
O assessor de política agrícola do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles, disse que o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) está em execução e deverá definir até o final de maio a lista das empresas que poderão renegociar seus débitos e apresentar projetos de modernização.
Outro voto aprovado ontem prevê a reestruturação do programa de recuperação da lavoura cacaueira, que vem sendo executado desde 1995. Do total de R$ 340 milhões previsto para investimentos em quatro anos, ainda restam R$ 215 milhões que deverão ser aplicados nos próximos dois anos para buscar a recuperação da lavoura atacada pela vassoura de bruxa.
Na próxima semana, poderá haver reunião extraordinária do CMN para aprovação de pelo menos dois votos da área agrícola retirados da pauta de ontem. Um deles garante cobertura do Proagro (seguro rural) nas perdas por excesso de chuvas na colheita do trigo e o outro permite flexibilizar as aplicações das exigibilidades bancárias, parcela de 25% dos depósitos a vista destinada à agricultura, para facilitar a comercialização da safra.
O voto elaborado pelo Banco Central que permite a captação de recursos externos para financiamento de oscilações de preços nos contratos negociados em mercados futuros não foi aprovado, e deverá merecer uma análise mais profunda, segundo os técnicos do governo.
O CMN autorizou ainda a utilização do saldo remanescente de R$ 5 milhões do Programa de Desenvolvimento de Várzeas Irrigadas (Provárzeas) para financiar a compra de equipamentos de irrigação no Espírito Santo. E fez uma adaptação de um voto aprovado mês passado, para esclarecer que quando um agricultor pagar parcelas da securitização com produto, os estoques serão do Tesouro Nacional, que passou a ser o dono das dívidas que foram substituídas por títulos entregues os bancos.

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